Seja por distração ou por outro motivo, a verdade é que o excesso de velocidade é uma infração sujeita a uma multa que pode variar entre 60 e 2500 euros. De acordo com o artigo 27º do Código da Estrada, tudo depende de fatores como tipo de via, veículo e limite excedido. Neste artigo, vamos ficar a perceber o que fazer se receber uma multa por este tipo de infração.
Aceitar a multa. Primeiro é importante reconhecer a multa e assumir a responsabilidade. Negar a infração não é uma opção viável. Normalmente este tipo de multa está sustentada em provas, como fotos ou testemunhos de agentes da autoridade.
Pagar a multa. Após receber a notificação da multa, terá um prazo de 15 dias úteis para realizar o pagamento. O não pagamento dentro deste prazo pode resultar em penalizações adicionais, como aumento do valor da multa ou suspensão da carta de condução.
Contestar a multa. Se considerar que a multa foi aplicada de forma injusta, tem o direito de contestar. Para isso, deverá fazê-lo num prazo de 15 dias úteis. Esta contestação deve ser feita através de uma carta registada com aviso de receção, enviada para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – ANSR – ou entregue em mãos na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando ⁄ Distrital ou no Destacamento de trânsito da sua área de residência. No entanto, contestar uma multa pode ser um processo demorado e nem sempre garante a sua anulação.
Cumprir as penalizações. Independentemente da sua decisão de pagar, contestar ou recorrer da multa, é importante cumprir as penalizações estipuladas pelas autoridades. Ignorar ou negligenciar as obrigações legais pode resultar em consequências mais graves, como a suspensão da carta de condução ou o agravamento das penalizações.
Enquanto condutor se receber uma multa é essencial agir com responsabilidade e tomar as medidas adequadas. Reconhecer a infração, respeitar os prazos para pagamento ou contestação e cumprir as penalizações são passos fundamentais para lidar com esta situação. Mais importante ainda é evitar que as multas apareçam. Respeite os limites de velocidade e contribua para a segurança de todos.
