Na prática, todos os veículos motorizados que circulassem na Europa para a finalidade com que foram concebidos teriam de contar com um seguro de responsabilidade civil obrigatório, englobando mesmo os desportos motorizados. Contudo, em virtude das quantias exorbitantes que um acidente com carros de competição – além de todo o espetro de avaliação de responsabilidades – as seguradoras revelaram a sua indisponibilidade para efetuar seguros para a área da competição.
Com muitas entidades europeias a lutarem contra a imposição desta lei como estava, o Parlamento Europeu aceitou as propostas de alterações apresentadas pela britânica Motorsport’s Industry Association (MIA), uma das que tinha sido mais vocais na luta contra a diretiva VNUK, considerando que o desporto motorizado está a salvo das mesmas regras de seguros que os carros de tráfego regular.
De acordo com o texto corrigido, “apenas os veículos usados em tráfego como meio de transporte precisam de estar cobertos ao abrigo de um seguro contra terceiros”, havendo ainda duas alíneas exclusivas para o desporto motorizado.
A primeira indica que os “’veículos de uso duplo’ usados tanto para tráfego como fora dele (ou seja, 90% dos automóveis de ‘competição’) apenas precisam de seguro para utilização ‘em tráfego’, mas não para as atividades de desporto motorizado”, ao passo que outra aponta que os “veículos destinados exclusivamente ao desporto motorizado e utilizados exclusivamente para situações fora de tráfego estarão excluídos do alcance do seguro”.
Estas alterações, aceites nesta fase preliminar, terão agora de ser aprovadas em votação pela totalidade do Parlamento Europeu, que deverá ter lugar no próximo mês, seguindo-se depois a aprovação do Conselho de Ministros da União Europeia.
