Muitos dos defensores da mobilidade apontam a gratuitidade dos transportes públicos como uma das formas mais eficazes para eliminar muitos dos problemas do tráfego urbano e da poluição. O Luxemburgo deu um passo nesse sentido, anunciando que os seus transportes públicos serão totalmente gratuitos (com uma única exceção), mas a solução não é consensual e, até mesmo para um dos responsáveis pela mobilidade naquele pequeno país, “fará pouca diferença”.
Com uma dimensão e densidade populacional semelhante à da Grande Lisboa (com cerca de 614 mil habitantes), o Luxemburgo anunciou a entrada em vigor de um sistema de transportes públicos gratuitos, sejam os rodoviários, sejam os ferroviários, a partir de 1 de abril de 2020.
Explicando como será colocado em prática este plano, Christophe Reuter, diretor do departamento de Planeamento Estratégico de Mobilidade do Ministério da Mobilidade e Obras Públicas do Luxemburgo, aponta que esta é uma medida que “atrai a atenção de todos e tenta ‘prender’ os passageiros, com um investimento sem precedentes na oferta e na qualidade dos serviços públicos”. No entanto, adianta, esta será uma medida que, face ao que era o panorama dos transportes públicos o Luxemburgo, fará pouca diferença, classificando a medida como uma “decisão meramente política”.
Destacando o forte investimento feito na área ferroviária desde há 15 anos (“quase o dobro do da Suíça, não porque sejamos muito bons, mas porque éramos muito maus”) e na criação de uma linha de elétrico integrada com uma rede multimodal de transportes (com destaque para a bicicleta), Reuter explicou que os parques de estacionamento longe da cidade, bem servidos por uma rede de transportes públicos (conceito ‘Park & Ride’), são fundamentais para tirar os carros da cidade, embora, tudo combinado, represente um forte investimento financeiro no setor, “suportado pelos impostos”.
No entanto, apesar das potenciais vantagens da medida, o responsável luxemburguês apelidou a mesma como uma decisão “simplesmente política”, uma vez que “o transporte publico já era bastante barato, com um custo ao ano de 440€ ao ano”. Complementando o seu ponto de vista, Christopher Reuter explicou que “agora temos um governo de coligação com três partidos e dois deles prometeram transportes gratuitos e foi, então, decidido que se tornasse gratuito. Mas não acredito que mude muito em termos de mobilidade. Ouvi dizer que a Área Metropolitana de Lisboa deu um grande passo ao tornar os passes mais acessíveis, tendo feito um maior esforço do que no Luxemburgo, como deve ser: torná-lo mais acessível, mas não gratuito”.
A exceção dos transportes gratuitos no Luxemburgo faz-se no caso dos lugares de primeira classe nos transportes ferroviários.
Jorge Delgado, secretário de Estado das Infraestruturas, concordou com a posição de Reuter, preferindo qualidade do serviço à gratuitidade.
“Partilho muita da opinião com o colega do Luxemburgo. A transferência modal só se vai fazer quando tiverem um transporte publico com qualidade. Se não existir qualidade, podem pagar às pessoas que elas não querem andar de transportes públicos”, afirmou, confessando a existência de dificuldades, mas que eram, de certa forma, esperadas.
“Temos agora o passe de baixo custo, que tem um sucesso para lá das nossas expectativas. Tentámos implementar a medida e ir adaptando os meios consoante a procura, reconhecemos que temos algumas dificuldades, o que é um facto. A chave da solução do problema da mobilidade das pessoas está na resposta de transporte de massas de forma eficaz”, acrescentou, frisando, por exemplo, o ‘esquecimento’ da ferrovia.
Nesse sentido, aponta medidas concretas para a modernização das linhas ferroviárias num valor de 2 mil milhões de euros e a recuperação de comboios (22) da CP para reforçar a frota. “Estamos a fazer um pouco de magia no lado da oferta para tentar acompanhar a oferta forte que fizemos”, explicou ainda, concretizando que “temos tantas prioridades para melhorar o serviço de transporte que temos, que penso que não podemos ir pelo lado do transporte público gratuito”.
Nesse sentido, aponta medidas concretas para a modernização das linhas ferroviárias num valor de 2 mil milhões de euros e a recuperação de comboios (22) da CP para reforçar a frota. “Estamos a fazer um pouco de magia no lado da oferta para tentar acompanhar a oferta forte que fizemos”, explicou ainda, concretizando que “temos tantas prioridades para melhorar o serviço de transporte que temos, que penso que não podemos ir pelo lado do transporte público gratuito”.
Criticando a falta de investimento na linha de Cascais, Rui Rei, CEO da Cascais Próxima, elogiou a política de redução do custo dos passes, mas ressalva que os municípios estão também a fazer um grande esforço neste campo.
“Em 2016 já o presidente da Câmara Municipal de Cascais dizia que o passe deveria ser de 40 euros. Tínhamos passes acima dos 70 euros que não eram comportáveis. Esta medida é transversal porque não podemos dizer às pessoas que andem de transportes públicos se são caros e não prestam. O que dissemos em 2015 foi que quisemos resolver os problemas, porque a Área Metropolitana de Lisboa não o fez. O Governo anunciou um investimento nas ferrovias em locais onde o país está desertificado. Já para Cascais, que põe 100 mil pessoas em Lisboa diariamente, há verba zero na linha de cascais. O que é verdadeiramente insustentável é dizer às pessoas que ‘baixamos o preço, agora andem de transportes’, mas não temos a oferta. Nós começámos ao contrario, aumentámos oferta e depois baixámos o preço”, explicou Rui Rei.
Lembrou ainda que “a partir de 1 de dezembro teremos uma nova forma de integração dos transportes públicos e depois, a 1 de janeiro, uma nova forma de transportes públicos gratuitos para empregados e funcionários”.