Esta é uma decisão que resulta de uma alteração no código e que passou a limitar a cobrança deste imposto, antigamente conhecido por ‘selo do carro’, a um mínimo de 10 euros.
A medida, por seu turno, aplica-se aos veículos – automóveis e motos – desde o passado dia 20 de dezembro, pelo que quem tiver pago o IUC (cumprindo a sua obrigação fiscal) desde então, já sob estes novos moldes, irá ser reembolsado.
Aqueles que mais irão beneficiar com esta medida são os proprietários de motociclos até 125 cc de cilindrada que a partir de 2011 começaram a pagar um valor anual de 5,37 euros. Com esta nova mexida fiscal, deixam de pagar imposto, tratando-se de uma faixa muito ampla de utilizadores: ficam isentos os proprietários de motos entre os 120 cc e os 350 cc.
Igualmente beneficiados serão os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros até 1.000 cc de cilindrada matriculados entre 1981 e 1989.
