Juiz decreta proibição do aumento de combustíveis no Brasil

O governo federal do Brasil planeia criar o caos no mercado de combustíveis para uso automóvel, tendo anunciado na quinta-feira passada, com um decreto-lei, que os valores dos impostos sobre combustíveis iam sofrer aumentos brutais a partir do dia seguinte. Esta semana, no entanto, um juiz bloqueou a legislação, citando inconstitucionalidade.

O decreto-lei incluía uma duplicação dos valores dos impostos da gasolina (38 para 79 centavos) e gasóleo (24 para 46), e um novo imposto de quase 20 centavos para o etanol, que até aqui estava isento De acordo com o juiz, alterações aos impostos necessitam de ser feitas em lei, não em decreto-lei, e precisam de passar por um período de graça de 90 dias.

O Brasil tem algumas particularidades no mercado de combustíveis, começando em 1975 quando o governo federal ordenou a utilização obrigatória do álcool conhecido como etanol em combustíveis para utilização automóvel. Esta medida tinha como objetivo reduzir a dependência do país em combustíveis de origem externa, privilegiando a indústria nacional de cana-de-açúcar. O primeiro carro 100% a álcool, o Fiat 147, surgiu em 1979. A gasolina tem atualmente até 27 por cento de etanol misturado.