Entre outras soluções, o documento acaba com a figura do comercializador de mobilidade elétrica.
Numa primeira reação, a UVE – Associação dos Utentes dos Veículos Elétricos, afirmou ao M24 aguardar com “enorme expetativa” o decreto-Lei, e confessa-se preocupada.
Pedro Faria, presidente da UVE, diz que “a nossa preocupação com o resultado final do decreto-lei, é muito grande, pois antevemos a perda de serviços para o utilizador que sempre demos como garantidos em Portugal, nomeadamente a interoperabilidade da rede de carregamento publica e um acesso aos dados com qualidade e credibilidade”
No final da reunião do governo, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou aos jornalistas que “é preciso garantir que, para um condutor de um veículo elétrico, seja tão fácil carregá-lo como é ir a uma bomba de gasolina”.Esta é «uma decisão importante para o presente e para o futuro», disse Leitão Amaro, “porque a transição para os veículos elétricos está a acontecer e há ainda custos, que resultam de um antigo monopólio público, de que ainda há restos na lei. Esta decisão «vai facilitar o acesso e a velocidade de propagação de veículos elétricos»
O Conselho de Ministros decidiu “deixar de ser necessário ter um contrato com um fornecedor de energia elétrica, e ser possível ir a um posto de abastecimento, carregar e pagar” bem como “permitir que o condutor se possa dirigir a qualquer posto de carregamento e não apenas aqueles com cujo comercializador tenha um contrato”, o que já acontecia na prática.
António Leitão Amaro anunciou ontem a decisão do Conselho de Ministros de “eliminar a figura do comercializador de mobilidade elétrica, um intermediário que existia sobretudo para cobrar taxas, com isto baixando os preços, que são particularmente elevados em Portugal”.
De acordo com o ministro da Presidência, o decreto-lei permite “a uniformização das unidades de contagem, para que os preços sejam comparáveis, e estende “essa obrigação de concorrência aos espaços nos quais os postos de abastecimento são concessionados, como as autoestradas”.
Novidade nesta matéria é a de “permitir a emissão de títulos de carbono individuais quando o carregamento é feito com eletricidade integralmente verde”.
Reagindo ao anúncio da decisão governamental, o presidente da UVE, afirmou-nos que “´é com enorme expectativa, que aguardamos pelo novo decreto-lei.”
“Se por um lado – diz Pedro Faria – conseguimos antever evoluções interessantes, naquilo que foram as declarações do ministro da presidência ontem, também vemos outras, que custam muito a perceber, em função da realidade e situação da mobilidade elétrica, existente hoje em Portugal”.
Para a associação, “nesta altura, o fundamental é que exista acesso, o mais rapidamente possível, ao novo decreto-lei e que todo processo se finalize , para que o período de incerteza que se vive, no setor da mobilidade elétrica, chegue finalmente ao fim”.
