A Comissão Europeia voltou a advertir o Governo português sobre a existência de irregularidades na fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV). Bruxelas alega que as regras atuais discriminam em termos fiscais os veículos usados importados de outros Estados-membros, que pagam mais imposto do que os automóveis em segunda mão comprados em território nacional.
No comunicado emitido pela Comissão pode ler-se que “atualmente, a legislação portuguesa não tem plenamente em conta a depreciação de veículos importados de outros Estados-membros”, colidindo com as normas da União Europeia (UE). E as exigências vão no sentido de pressionar Portugal para uma necessária alteração na “legislação discriminatória em matéria de imposto de registo automóvel”, estabelecendo para isso o prazo máximo de um mês para o efeito.
No caso de incumprimento, a Comissão deverá recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu, que já em junho de 2016 considerou que o imposto automóvel colidia com o direito da União Europeia.
Em Portugal, entre 2017 e 2018, o número de veículos provenientes da UE registou um crescimento de 14%, muito acima da taxa de crescimento da venda de veículos novos, de apenas 2%.
