O aviso de abertura do concurso especifica que o montante a ser apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência é de 25.000 euros por veículos e que os mesmos se destinam a “soluções de transporte para o exercício da sua atividade, mediante o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada”.
No texto do aviso, lê-se que “revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada”.
Podem concorrer, entre 27 de fevereiro e as 17.59.59 de 13 de março, instituições que tenham acordos de cooperação celebrados e que prestem apoio domiciliário ou que tenham uma das seguintes respostas: Apartamento de Autonomização; Centro de Acolhimento Temporário; Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI); Centro de Dia; Centro de Noite; Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI); Lar de Apoio; Lar de Infância e Juventude; Casa de Acolhimento; Lar Residencial; Residência de Autonomização e Inclusão (RAI); Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
Na hierarquização de candidaturas, será dada prioridade à aprovação das candidaturas relativas ao desenvolvimento da resposta Serviço de Apoio Domiciliário, lê-se no documento.O anúncio para a compra de veículos 100% elétricos adaptados destina-se a veículo elétrico ligeiro de mercadorias com transformação, nomeadamente “instalação/ adaptação da caixa de carga, forrada com divisórias com isolamento reservado ao transporte de refeições e também para o transporte de outros produtos em simultâneo com géneros alimentícios, nomeadamente os produtos de higiene, de limpeza e a roupa suja/ lavada, devidamente acondicionados e isolados dos alimentos evitando todo e qualquer tipo de contaminações”.
São também elegíveis para o aviso de 7,7 milhões de euros, os veículos elétricos ligeiros de passageiros com categorias ISO elegíveis na transformação, nomeadamente assentos e almofadas para carros, de conceção especial; auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro.
O aviso do apoio do PPR a este tipo de viaturas determina que o montante a atribuir por unidade seja de 25.000 euros. As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos.
O aviso está aberto entre 27 de fevereiro e 13 de março de 2025 pelas 17:59:59, podendo ser consultado aqui.
