Todo o portefólio relacionado com a legislação de qualidade do ar deve ficar concentrada num só Comissário Europeu e Diretoria Geral, para melhor supervisão e foco.
A adoção do ciclo Real Driving Emissions deve ser rápido e contar com testes que englobem diversos cenários de condução.
Ainda sobre os testes RDE, devem ser ainda verificadas condições imprevistas, que ajudem a detetar a existência de dispositivos ilegais.
Os clientes de veículos afetados por escândalos de emissões devem ser compensados pelos fabricantes envolvidos. Também deve ser feita uma harmonização da legislação a nível nacional sobre a compensação de clientes, reforçando a sua proteção.
Os fundos para compensar os clientes são obtidos através das multas a quem falsifique os testes, que podem ascender a 30.000€ por veículo. Estas verbas também se destinam ao apoio da supervisão dos mercados e à proteção ambiental.
A última medida prende-se com a adoção o mais rápido possível das novas regras para aprovação dos automóveis. O objetivo passa também por reforçar a supervisão e definir bem as responsabilidades de cada parte neste processo.
As alterações aos testes de aprovação, diploma da Comissão Europeia que já mereceu luz verde do Parlamento comunitário, incluem a análise a 20% dos modelos que entraram em comercialização no ano anterior.
Os fabricantes devem deixar de financiar diretamente e pagar às entidades que fazem os testes, que passam a ser financiadas com fundos públicos
A Comissão Europeia deve reforçar a sua supervisão à forma como os governos efetuam estes testes e, em caso de dúvida, efetuar ela mesma uma análise às viaturas.
Uma das principais medidas significa desde logo boas notícias para os consumidores, pois em caso de práticas ilegais os consumidores podem passar a contar com uma compensação. Além disso, a supervisão a nível comunitario será apertada.
O Parlamento Europeu apresentou as suas recomendações para as alterações à supervisão do impacto ambiental dos veículos com base no relatório elaborado sobre as medidas de avaliação das emissões do sector automóvel. Antes de passar aos conselhos para evitar a repetição de casos como o DieselGate, que expôs não apenas as falhas de supervisão mas também a falta de proteção aos consumidores, os deputados deixaram críticas à atuação da Comissão e dos Estados Membro. Desde logo referindo que todos eles sabiam há mais de uma década da existência de disparidades evidentes entre os testes de labotarório e as condições reais de utilização, mas também pela inação demonstrada após a descoberta da fraude do motor EA189 da Volkswagen em setembro de 2015, não pressionando à abertura de investigações e falhando na aplicação de penalizações e de revisões aos modelos afetados. Para evitar que estes casos se repitam, e também que existam conflitos de interesse entre os governos e os fabricantes, são deixadas diversas recomendações.
A apresentação destas medidas não significa imediatamente a introdução de todas as regras acima apresentadas. Para tal ainda será necessário uma negociação a três partes que vai envolver os governos nacionais, o Parlamento e a Comissão Europeia. Mais informações sobre o ciclo RDE podem ser encontradas neste artigo.
