Na área do transporte de passageiros, com o objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência, destacam-se as seguintes medidas:
Criação do Circula.pt
O Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos.
O Passe Social + abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B e pelo Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS.
O novo Circula.pt inclui, para além destes cidadãos, aqueles que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os desempregados de longa duração e o restante território de Portugal Continental.Passe Ferroviário Verde
O Passe Ferroviário Verde vem substituir o PFN [Passe Ferroviário Nacional]. O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos.
Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo passe ferroviário de 20 euros.
Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa – Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, menos do que o valor do passe que entra em vigor no dia 21 de outubro. A utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.
Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.
Alargamento do passe gratuito jovem a não estudantes
Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, refletindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários.
