União Europeia aperta o cerco às emissões

Foi aprovado o reforço dos poderes de supervisão e penalização da Comissão Europeia, mas não foi adiante a proposta de criar uma agência dedicada ao sector automóvel para evitar casos como o Dieselgate.

Os deputados da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu votaram a favor da introdução de novas medidas que ajudam a prevenir a repetição de casos de fraudes de emissões como o Dieselgate. Entre as novidades está a possibilidade da Comissão Europeia auditar as entidades nacionais que realizam as provas aos automóveis antes da sua entrada em comercialização, a possibilidade da União Europeia fazer testes próprios aos automóveis (algo que não está contemplado na atual legislação) e ainda o direito a sancionar os fabricantes que infringirem as regras. Esta medida era considerada importante devido ao que os grupos ambientalistas consideram ser ligações perigosas entre os governos nacionais e os fabricantes, como no caso ontem noticiado da Itália, que alegadamente permitiu aos modelos da Fiat-Chrysler evitar determinados testes de emissões. Estas novas regras definindas pela Comissão do Mercado Interno vão ter ainda de passar pelo plenário do Parlamento Europeu e ser aprovadas pelos Estados-Membros antes de entrarem em vigor.

No entanto, os deputados da Direita chumbaram a criação de uma nova Agência de Supervisão para a indústria automóvel, que seria criada à imagem das que já existem para os setores dos transportes marítimos e ferroviários. Além dos investimentos em infraestruturas e custos que esta nova organização criaria, foi indicado que a alteração nas leis comunitárias já confere à Comissão Europeia os poderes que eram exigidos, e que esta nova entidade apenas iria ajudar a criar mais burocracias.

Nuno Fatela

Fonte: EurActiv