O Governo anunciou esta quinta-feira que o pagamento do IUC até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.
Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.O Automóvel Club de Portugal acolhe positivamente a alteração ao regime do Imposto único de Circulação (IUC) anunciada hoje pelo Governo.
O ACP reagiu, emitindo um comunicado onde refere que: “Aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do IUC é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes. O ACP vê igualmente como positiva a possibilidade criada para o pagamento em prestações quer para empresas, como para particulares.
No entanto, o ACP não pode deixar de lamentar que não seja extinto mais este imposto que prejudica milhões de contribuintes, em especial as pequenas e médias empresas, bem como os particulares com menores rendimentos. Esta situação traduz-se no envelhecimento do parque automóvel, um dos mais altos da Europa, bem como no consequente aumento da sinistralidade, tendo Portugal regredido a números de 2014.
O Automóvel Club de Portugal relembra também que o setor automóvel continua a ser uma das maiores fontes de financiamento do Orçamento do Estado, através da cobrança de inúmeros impostos injustos, constituindo uma carga fiscal demasiado pesada para uma ferramenta essencial para a vida diária de milhões de portugueses.”
A Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) aplaudiu as mudanças no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) anunciadas esta quinta-feira pelo Governo, considerando que vêm “facilitar a gestão financeira dos portugueses”.
Para a ALF, esta medida é “positiva pela flexibilidade que apresenta, uma vez que facilita e simplifica o pagamento do Imposto automóvel, que passa a poder ser pago fora do mês de matrícula e acima dos 100 euros em duas prestações, o que vem facilitar a gestão financeira dos portugueses”.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.
Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.
O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
Fonte: Lusa
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