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A Comissão Europeia (CE) pretende revolucionar a forma como se tira a carta de condução na Europa, mas também uniformizar a política de sanções por todos os estados-membros, incluindo aquelas relacionadas com o consumo de álcool e de drogas.

Com a intenção de criar uma rede mais uniforme para o reconhecimento de cartas de condução e das sanções, a Comissão Europeia irá apresentar uma série de propostas que irá tornar mais fácil às autoridades a identificação de condutores com a habilitação legal caducada ou apreendida, graças à introdução de um sistema digital.

De acordo com o Jornal de Notícias (conteúdo para subscritores), uma carta de condução que seja reconhecida em toda a Europa é uma das principais medidas a serem propostas pela CE, com a criação de uma carta de condução digital reconhecida em todos os estados-membros e que pode ser lida pelas autoridades. Assim, serão detetados documentos caducados ou irregulares, podendo ainda ser facilitada a aplicação de sanções caso o condutor cometa uma infração.

Adicionalmente, será proposta uma medida para a uniformização dos limites para a condução sob efeito de álcool e de drogas, terminando assim a variabilidade de valores entre cada estado-membro.

Outra medida relevante passa pela possibilidade de qualquer candidato a tirar a carta de condução poder fazer os exames teóricos e práticos em diferentes países, estando também em cima da mesa a possibilidade de se tirar a carta de condução para veículos pesados e autocarros logo aos 18 anos de idade.

Já numa mexida que se justifica pela eletrificação, está também prevista uma atualização na permissão de condução para veículos com mais de 3500 kg de tara mesmo com a categoria B, uma vez que o aumento do peso dos veículos – devido às baterias – pode fazer com que uma autocaravana, por exemplo, exceda esse limite.

No entanto, atendendo aos trâmites legais e tecnológicos que se impõem por tais mexidas, é de esperar que a entrada em vigor destas propostas, em caso de aprovação pelos estados-membros, leve ainda alguns anos.