Se o aumento do preço dos combustíveis nas bombas já se vinham a fazer sentir há meses, desde o início da guerra na Ucrânia, a escalada de preços foi bastante acentuada, levando o Governo a efetuar pequenas mexidas para tentar atenuar o seu impacto para as famílias e, sobretudo, para as empresas. Porém, com o Orçamento do Estado para 2022 a ser entregue agora, o executivo de António Costa efetuou acertos ao nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que irá ser reduzido para equivaler a uma taxa de IVA de 13%.
O anúncio foi feito, na segunda-feira, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adiantando que essa medida irá representar o final do AutoVoucher no final deste mês de abril. De acordo com as declarações de Mendonça Mendes, a decisão de mexer no ISP reflete assim uma medida “mais universal” e sem limites de utilização. Recorde-se que o AutoVoucher tinha um limite atual de 20€ por mês.
O secretário de Estado explicou ainda que a ideia desta mexida no ISP é que tenha a equivalência de um “taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%”.
Para os cofres do Estado, esta mudança no ISP terá um impacto de menos 80 milhões de euros por mês em termos de receitas fiscais, esperando-se a sua entrada em vigor para maio.
Porém, esta poderá não ser a medida definitiva, já que se a Comissão Europeia aprovar a redução do IVA para 13%, o valor do ISP voltará ao que era, substituindo-se pela redução no IVA, algo que depende do beneplácito europeu até por uma questão de proteção ecológica. Note-se que os países têm sido muito vocais na ideia de acabar com os incentivos e subsídios que envolvam combustíveis fósseis.
