Tem um motociclo? Prepare-se, as inspeções periódicas podem arrancar já em 2022

26/11/2021

Os proprietários de motociclos devem estar atentos. Segundo a Contesta Multas, da CRS Advogados, é provável que estes passem a ser obrigados a uma inspeção periódica já em janeiro de 2022.

Se é um dos muitos portugueses que se rendeu aos encantos das duas rodas, tenha atenção, porque, as inspeções periódicas obrigatórias podem arrancar já em 2022. “O decreto-Lei n.º 144/2017, de 29 de novembro, regula as inspeções técnicas periódicas, as inspeções para atribuição de matrícula e as inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada (CE)”, começa por explicar a Contesta Multas ao Motor 24.

“Recorde-se que o artigo 116.º do CE dispõe que: “1 – Os veículos a motor e os seus reboques podem ser sujeitos, nos termos fixados em regulamento, a inspeção para: a) aprovação do respetivo modelo; b) atribuição de matrícula; c) aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais; d) verificação periódica das suas características e condições de segurança; e) verificação das características construtivas ou funcionais do veículo, após reparação em consequência de acidente; f) controlo aleatório de natureza técnica, na via pública, para verificação das respetivas condições de manutenção, nos termos de diploma próprio, referindo-se, no sei n.º 3, que a falta a qualquer das inspeções previstas nos números anteriores é sancionada com coima de 250 a 1250 euros”, acrescenta a Contesta Multas.

Mas a questão é mais complexa. “Ora, o secretário de Estado das infraestruturas anunciou que, ‘a partir de 1 de janeiro de 2022, todas as motas de 125 centímetros cúbicos (cc) para cima passam a ter de ir à inspeção’. Crê-se que este decreto-lei surge, nesta altura, porque o prazo para a transposição de uma diretiva europeia que determina que a obrigatoriedade da inspeção termina a 31 de dezembro deste, não de 2021. Como refere o secretário de estado, o referido ‘decreto-lei está em circuito legislativo’ e vai ser aprovado em conselho de ministros em breve”, alerta a Contesta Multas.

“Aguardaremos por novidades legislativas, mas, confirmando-se o conteúdo expectável, a partir de 1 de janeiro de 2022, cerca de 450 mil motociclos vão ter de fazer inspeções periódicas obrigatórias e a legislação deixará de fora os veículos de duas rodas com 50 cc”, conclui ainda a mesma fonte.