Resolução do Governo criar regime transitório orçamental entre 1 de janeiro de 2020 e a data da entrada do Orçamento do Estado para 2020.
OE2020: Governo autoriza emissão de dívida pública até 65 mil milhões de euros
Resolução do Governo criar regime transitório orçamental entre 1 de janeiro de 2020 e a data da entrada do Orçamento do Estado para 2020.