Novas normas de consumos e emissões: O que muda?

As novas normas de testes de consumos e de emissões poluentes dos automóveis entram em vigor no dia 1 de setembro, numa medida que irá registar de forma mais realista os valores das emissões em adequação a um estilo de condução semelhante ao que se assiste nas estradas públicas. Quanto aos preços dos automóveis novos, contudo, nada se altera ainda e, espera a ACAP, também a partir do próximo ano, quando a norma se aplicar a todos. Já as marcas estão na expectativa.

Em virtude da desadequação do método NEDC, que vigorou até aqui, a União Europeia tem vindo a preparar a entrada em vigor do Real Driving Emissions (RDE), que replica de forma mais exata as variantes da condução no dia-a-dia, assim como do WLTP (Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure), que abrange o valor dos consumos médios anunciados pelas marcas.

Esta alteração na metodologia de medição dos consumos e das emissões irá fazer com que todos os novos modelos que sejam lançados com homologação a partir de 1 de setembro (ou seja, totalmente novos) estejam já ao abrigo desta nova norma, tendo assim valores mais realistas, sendo que a partir de 1 de setembro de 2018 serão aplicadas também a todos os carros matriculados a partir daí.

O objetivo é mostrar valores de consumos e de emissões que sejam bem mais realistas, dando ao consumidor um panorama mais fidedigno daquilo que irá ser o gasto com o combustível do automóvel a partir do momento da sua aquisição.

A Europa será o primeiro continente a introduzir este novo regime de ensaios de consumos e de emissões, com a Associação Europeia de Construtores (ACEA) a demonstrar satisfação pela entrada em vigor deste novo sistema de avaliação. Esta entidade considera que a própria indústria tem vindo a fazer um grande esforço para a melhoria da eficiência dos seus motores, sobretudo, no caso dos novos Diesel Euro 6, pelo que a chegada do RDE e do WLTP é um passo em frente para a transparência do setor.

“Na verdade, estes novos veículos Diesel vão oferecer emissões poluentes muito baixas, não só em laboratório, mas também na estrada. Acreditamos que a introdução da mais recente geração de carros Diesel, acompanhada pelos planos de renovação de frotas, irá ter um papel importante no auxílio das cidades no seu esforço de cumprir os objetivos da UE em relação à qualidade do ar”, referiu o secretário-geral da ACEA, Eric Jonnaert.

Preços na mesma?

Se por agora apenas os novos carros com homologação europeia a partir de 1 de setembro terão de indicar as emissões e os consumos sob as normas RDE e WLTP, o mesmo será aplicado a partir de 1 de setembro de 2018 a todos os outros. Isso poderia levar a um aumento do preço final dos veículos no caso dos Estados europeus em que o imposto do setor automóvel está indexado ao valor das emissões de CO2, como sucede em Portugal e a mais 18 outros estados-membros.

Por agora, as novas normas aplicam-se aos carros homologados a partir de 1 de setembro, mas 1 de setembro de 2018 estendem-se a todos os carros no mercado.

Para elucidar a situação, eis um exemplo: em setembro de 2017, um modelo de uma marca tem um valor de emissões de 100 g/km de CO2 de acordo com um formato antigo de medições NEDC, mas um modelo praticamente idêntico aprovado já com a norma WLTP poderá chegar ao mercado com um valor de 120 g/km de CO2, o que faria deste último modelo mais caro por intermédio de uma particularidade fiscal por ação de um novo teste. Nesse sentido, a ACEA apelou a que os países em que o esquema de impostos se baseia também nas emissões de CO2 alterem as suas tabelas de forma a que se evite a confusão nos consumidores e o próprio fardo financeiro para estes no ato de compra.

Abordando este cenário, Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), acredita que isso não deverá acontecer, na medida em que existe uma recomendação europeia para que os consumidores não tenham de suportar qualquer encargo fiscal.

“Havendo agora uma nova forma de medição que é até mais transparente e realista, espero que não sejam os consumidores a pagar um eventual aumento do custo dos veículos devido ao aumento das emissões de CO2, ou seja, acredito que exista uma forma de neutralidade fiscal”, referiu.

Esta é uma posição que a ACAP tem vindo a defender junto do Governo, até porque se estaria a agravar um peso fiscal que é já muito grande para os consumidores portugueses.

“Estamos convictos de que os preços não serão aumentados – pelo menos, devido a esta situação –, atendendo até à carga fiscal que é já uma das mais elevadas da União Europeia. Julgo que vai imperar o bom senso e é também isso que a ACAP já fez saber ao Estado”, aprofunda ainda, recordando a existência de uma norma de período transitório que deverá defender os consumidores do setor automóvel.

Da parte dos construtores, também existe alguma expectativa para esta nova norma, havendo até já alguns fabricantes que revelaram valores condizentes com a nova metodologia de ensaios nos seus veículos atuais, como é o caso das do Grupo PSA, que revelou no ano passado os valores WLTP de muitos dos seus modelos ou, até, da Opel – curiosamente, agora integrada no Grupo PSA –, que também o fez num passado recente.

Da parte da Renault, que lidera o mercado nacional de automóveis ligeiros de passageiros, a posição é de natural expectativa, conforme adiantou o diretor de comunicação da marca, Ricardo Oliveira: “Da parte da Renault, sempre houve uma total concordância com a alteração da norma para uma mais aproximada à realidade. O grande impacto vai acontecer daqui a um ano, quando for para todos os carros. O impacto que pode ter no preço num país em que a carga fiscal já é tão grande é complicado. Estamos sempre a trabalhar para melhorar, mas é óbvio que temos de nos preocupar”, afirmou ao Motor24.

Da parte da Volkswagen, também auscultada pelo Motor24, existe “a convicção de que não existirá um aumento do preço decorrente de um eventual aumento dos valores de CO2”, com Ricardo Tomaz, da comunicação da marca germânica, a recordar que existe a indicação da União Europeia para que haja neutralidade fiscal quando a norma se aplicar a todos os carros a partir do próximo ano.