Carsharing terá enquadramento legal; Lei das plataformas digitais discutida em fevereiro

Pedro Junceiro
Pedro Junceiro
Editor Conteúdos

Adaptando-se a novos moldes de mobilidade, o Governo revelou que irá proceder a um enquadramento legal das atividades de carsharing e bikesharing, embora garanta que o mesmo pretende ir no sentido de incentivar o seu uso. Por outro lado, a proposta de lei que prevê a regulamentação das plataformas digitais de transporte de passageiros, como a Uber ou Cabify irá chegar a fevereiro ao Parlamento, começando a ser discutida.

A revelação foi feita pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, durante a conferência de mobilidade Lisbon Mobi Summit, organizada pelo Motor24 e pela Global Media Group (GMG), especificando que em termos das operações de partilha de carros e de bicicletas, as quais têm vindo a ganhar muitos adeptos nos últimos tempos, o enquadramento legal pode também ser um catalisador para a sua impulsão na sociedade.

“Quanto aos veículos partilhados, vai haver um enquadramento legal do carsharing e bikesharing com um conceito que enquadra e que visa criar instrumentos fiscais que beneficiem a utilização de transportes de uma forma mais eficiente e sustentável. Com o veículo partilhado, liberta-se espaço de estacionamento e estudos indicam que por cada veículo partilhado há seis a 15 outros veículos que não entram na cidade”, referiu, passando a abordar também a polémica em torno do transporte de pessoas em veículos descaracterizados com base em plataformas digitais.

José Gomes Mendes revelou que a lei que tem vindo a ser trabalhada há um ano está prestes a ser debatida na Assembleia da República, sendo votada a partir de fevereiro, sendo também uma trave-mestra do plano de descarbonização em preparação pelo Governo. “Acreditamos que podemos criar mais uma alternativa para os utentes que pretendem viagens porta a porta num veículo particular. Queremos completar a cadeia da mobilidade”, referiu, perante a plateia.

“O que temos estado a fazer é criar condições para que esta cadeia se mova. Agora falta o integrador ou a força dos privados que ofereça mobilidade à necessidade do utilizador, num pacote completo e fechado. Os operadores privados podem articular os serviços e oferecer um serviço mais completo. Uma oferta de mobilidade como serviço”, argumentou.

Recorde-se que a chegada de plataformas digitais como a Uber, Cabify ou a Chofer veio provocar um movimento de disrupção entre os taxistas, que se insurgiram de forma veemente contra o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados através de marchas lentas e de protestos. As associações de táxis exigem uma regulamentação adequada para ambos os lados.