A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) saúda as medidas lançadas pelo Governo para salvaguardar a malha empresarial dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas lança um repto para que algumas dessas medidas extraordinárias sejam “simplificadas, agilizadas e em alguns casos, reforçadas, sob o risco de as mesmas não chegarem a produzir o efeito desejado, com todas as consequências desastrosas que daí adviriam para todo o nosso tecido empresarial”.
Em situação de emergência nacional, praticamente todos os setores empresariais estão a ser levados ao limite com as medidas de isolamento e encerramento estabelecidas pelo Governo, com a ANECRA a reconhecer que este “é um momento extremamente critico, carregado de grandes incertezas e com consequências absolutamente imprevisíveis” e do qual “dificilmente, ao dia de hoje, podemos prever quais os reais impactos que esta situação terá nas nossas vidas nas suas diferentes vertentes: Saúde Publica, Económica, Social e Política”.
Aquela entidade, que representa o setor automóvel, explica, no entanto, que “não podemos, nem devemos deixar de juntar a nossa voz a todos aqueles que têm vindo a alertar para as gravíssimas consequências que a atual situação, de quase absoluta paralisia da atividade económica, pode significar para o elevadíssimo risco do disparo de falências de empresas e de desemprego em larga escala”.
“A ANECRA, que é a maior e mais antiga associação do setor automóvel e que representa mais de 3200 Empresas, na sua grande maioria Micro e Pequenas empresas, regozija-se e saúda o lançamento das medidas de carácter extraordinário que o Governo Português anunciou recentemente. Algumas das quais em linha com o que, em tempo útil, reclamamos, muito em concreto os casos da Flexibilização e Agilização do Regime de lay-off ou da criação de uma linha de crédito acessível também às empresas do nosso setor”.
Pede, por isso, uma maior simplificação e agilização das medidas apresentadas pelo Governo, nomeadamente, com uma maior rapidez na implementação e operacionalização das medidas, para que sejam “claras, simples, quanto aos procedimentos e acima de tudo, rápidas, tanto na sua implementação como na consequente operacionalização”. Outro ponto abordado é o Regime de lay-off simplificado, a qual, considera a ANECRA, “é uma das medidas de maior potencial de alcance e que mais podem ajudar as pequenas empresas a ultrapassarem esta crise, mantendo a sua atividade e continuando a assegurar os postos de trabalho”. Neste aspeto, a ANECRA apresenta o seu receio de que “a regra que pressupõe dois meses de quebra de faturação face ao período homologo do ano transato, seja ainda assim bastante limitativa. Muitas empresas só poderão aceder a este regime em maio ou mesmo junho. Pode ser tarde de mais”.
A ANECRA alerta também para a necessidade de alargar este regime aos trabalhadores temporários e aos sócios-gerentes das empresas, além de pedir uma maior rapidez no pagamento, uma vez que o “lay-off simplificado, pressupõe que as empresas adiantem uma parte significativa do salário ao trabalhador (dois terços), recebendo mais tarde um terço do Estado. A rapidez no pagamento deste valor pelo estado é determinante”.
Também aponta para a necessidade da flexibilização do regime de marcação e gozo de férias e uma reformulação das linhas de crédito. Apontando que muitas das empresas estão já muito endividadas hoje, aconselha a que essas mesmas linhas de crédito cumpram alguns pressupostos de forma a atingir os objetivos pretendidos, como “um período de carência razoável e um plano de pagamento relativamente longo. O período de carência, deverá apontar para um período não inferior a 6 meses e idealmente 1 ano. Por sua vez, o plano de pagamento não deverá, em circunstância alguma, ser inferior a 4 ou 5 anos”.