“Taxa RTP” para carregar elétricos: utilizadores contestam

14/06/2018

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) entregou ao Ministério do Ambiente, nas pessoas do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, um documento, no qual pede a abolição de taxas que prejudiquem a competitividade da rede elétrica, nomeadamente a Contribuição para o Audiovisual, vulgo “taxa RTP”.

Esta taxa destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão (RTP) e como todos os comercializadores de eletricidade estão obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem, quando a utilização dos postos passará a ser paga – o que pode acontecer entre o final deste ano e o início do próximo -, esta taxa pode vir a ser aplicada.

Se isso acontecer, os utilizadores dos postos terão de contar com uma taxa mensal para o financiamento da RTP. Atualmente, o valor dessa taxa é de 2,85 euros, ao qual acresce o IVA, para um total de 3,02 euros. Se a fatura for bimestral são cobradas duas mensalidades da contribuição para o audiovisual. Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos desta taxa

A única hipótese de a taxa não sobrecarregar a fatura dos utentes de carros elétricos é se o Governo incluir uma alínea na proposta de Orçamento de Estado para 2019 que exclua o carregamento de veículos elétricos da obrigatoriedade de também suportar esta taxa.
Isso implicará introduzir uma alteração na lei, na medida em que a contribuição do audiovisual é devida e paga pelo consumidor de eletricidade, independentemente do uso do serviço público de radiodifusão e televisão.

No documento entregue no Ministério do Ambiente, intitulado “Memorando – A Mobilidade Elétrica em Portugal – 2018”, a UVE faz ainda notar o facto de se ter ultimamente “registado um abrandamento no ritmo da instalação dos PCR [postos de carregamento rápido] em falta, bem como da atualização tecnológica dos PCN [postos de carregamento normal], da sua recuperação, manutenção e até sinalização, assim como a instalação dos novos PCN de 22 kW ao abrigo dos novos concursos já lançados”.

No entender da UVE, “para esta situação muito tem contribuído o atraso nos diversos processos de homologação, certificação e licenciamento, quer dos equipamentos, quer das instalações, impliquem elas a instalação de um novo ramal ou o aumento de potência dos já existentes”.

A UVE alerta, assim, “todas as entidades intervenientes nestes processos para a urgente necessidade de simplificar processos, desburocratizar, agilizar o processo administrativo / burocrático, no sentido que não se venham a agravar os constrangimentos que, já hoje, podemos constatar na rede”.

A UVE considera também “urgente avançar com a fase de pagamento dos carregamentos rápidos, como está previsto”, explicando o seu ponto de vista: “Os repetidos adiamentos ao longo dos últimos meses têm impedido que os operadores vejam no setor uma oportunidade de investimento, de crescimento sustentável da rede, assim como a sua operacionalização”.

Sublinha a associação de utilizadores de viaturas elétricas que “o aumento exponencial das vendas, o maior número de veículos elétricos em circulação, a oferta cada vez maior e mais diversificada por parte das diferentes marcas, e a tomada de consciência por parte de um cada vez maior número de cidadãos, impulsionam a mobilidade elétrica para registos muito interessantes”.

Ao Governo, a UVE deixou, por fim, uma mensagem: “Esperamos que as entidades envolvidas na mobilidade elétrica – desde a gestora da Rede Pública de Carregamento, às entidades certificadoras, aos licenciadores, aos reguladores do mercado, aos fornecedores de energia elétrica, aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME), aos Operadores de Postos de Carregamento para VE (OPC) –, deem resposta às cada vez mais urgentes solicitações, para que, conjuntamente, respondamos às necessidades dos utilizadores de VE”.

Paulo Marmé / Watts On