O Automóvel Club de Portugal (ACP) criticou fortemente a proposta do Orçamento do Estado para 2022, apresentada ontem pelo Governo, referindo em comunicado que, “sem imaginação para governar sem aumento de impostos, o Governo apresenta um orçamento contra as famílias e as ambições dos portugueses”.
Analisando a proposta entretanto conhecida no que ao automóvel diz respeito, o ACP volta a criticar a ausência de medidas que apoiem o setor, seja através da renovação do parque automóvel – um dos mais envelhecidos da Europa –, seja pelo alívio fiscal na área dos combustíveis, uma das que tem sido mais visadas nos últimos tempos.
De acordo com o comunicado da entidade presidida por Carlos Barbosa, “com a crise pandémica a dar sinais de estar próximo do fim, os propósitos do Governo pareciam estar em conformidade com a necessidade real das famílias e das empresas portuguesas. Infelizmente, a realidade choca de frente com o marketing político”, acrescentando ainda que “apesar da descida do IRS para um número significativo de contribuintes, o valor ‘poupado’ às garras do Fisco vai ser alocado de imediato para outras variáveis do seu orçamento pessoal, a começar pelos combustíveis”.
O ACP lamenta que o Governo não pretenda intervir na fiscalidade sobre os combustíveis e até de já ter realçado “que o preço vai continuar a subir, agravado pelo aumento dos impostos, apesar de estes já representarem 60% do preço final. Apesar de o Governo falar sempre nos combustíveis como um assunto de mobilidade individual, a verdade é que esta escalada dos preços representa um rombo na economia das famílias e das pequenas e médias empresas que, inevitavelmente vão pagar mais por todos os bens e serviços”.
“Acresce ainda a taxa de carbono que, pelas projeções já reveladas, apontam para uma forte subida no preço dos combustíveis em 2022. Os 15 milhões de euros estimados em receita com esta taxa vão juntar-se à fatura final dos consumidores. Importa ainda referir que o Governo poderia retirar o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para compensar o aumento brutal do preço da matéria-prima, mas, pelo contrário, preferiu refugiar-se em retórica e passa culpas. Mais ainda quando se trata de um adicional temporário, numa altura em que o aumento de receita era justificado e compensado pelo baixo preço do petróleo”, lê-se ainda. O ACP acusa, pois, o Governo de “dar com uma mão e tirar com a outra, criando a perceção de mais ganhos”.
Neste capítulo, aquela associação ligada à área automóvel refere que a “Portugal tem um dos parques automóveis mais envelhecidos da União Europeia, os transportes públicos estão muito atrás dos seus congéneres em termos de oferta e eficiência e, apesar desta realidade, continua a não existir incentivo ao abate de viaturas em fim de vida. Remete-se o apoio, ainda por definir, à compra de veículos elétricos para o Fundo Ambiental, anuncia-se a instalação de mais de cinco mil postos de carregamento, mas estas medidas são estéreis para a maior parte dos contribuintes, sem orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia. Aos consumidores resta manterem os seus veículos, que apesar de serem menos eficiente e mais poluentes, são os que conseguem comprar ou manter”.
Abordando também o aumento de 0,9% – em linha com a inflação – do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), o ACP entende que “a fórmula repete-se sem criatividade” e que o Governo “vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial face ao mapa nacional do transporte público. O Governo garante não haver aumento de impostos para nenhum português. Mas todo o ganho em sede de IRS é mais uma oportunidade perdida e 2022 não será seguramente um ano de retoma para os contribuintes. Sem imaginação para governar sem aumento de impostos, o Governo apresenta um orçamento contra as famílias e as ambições dos portugueses. O setor automóvel, como de costume, é uma das maiores receitas fiscais para o Estado”.