“Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais.
Um dos modelos de capacete tinha colocada uma etiqueta de Produto Certificado, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação, e o segundo modelo tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito”, esclareceu a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Desta ação, resultou ainda a instauração de um processo de contraordenação ao operador comercial, por colocar no mercado capacetes com falta de requisitos de segurança e por práticas de mercado desleais face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas.
