Ao longo dos últimos anos, a ANSR tem vindo a promover uma série de alterações de relevo na área da condução, tendo implementado um sistema de carta por pontos para os condutores e uma rede nacional de radares de controlo de velocidade nalgumas das principais vias nacionais. Contudo, até ao final da década, o plano é introduzir mais uma série de elementos que pretendem aumentar a segurança dos condutores, com o PENSE 2020 a revelar 106 medidas relevantes.
Uma das que deverá transitar da teoria para a prática será o de inclusão de aulas de primeiros socorros, que se tornará um dos elementos fundamentais dos programas de aprendizagem à condução, sendo incluído na formação obrigatória dos instruendos. Essas aulas de prestação de primeiros socorros terão vertentes teóricas e práticas.
Outra medida a implementar em 2018, esta derivada de uma imposição europeia, é a obrigatoriedade de inclusão do sistema de chamada automática para os serviços de emergência em caso de acidente, o que na indústria automóvel se denomina e-Call e que muitas das marcas (como o Grupo PSA) já oferecem de série nos seus veículos atualmente à venda. Essa chamada automática é feita para o 112 e reduz não só o tempo de espera, como acelera todo o processo de assistência aos sinistrados.
Erradicar a condução sob efeito do álcool
Na proposta está igualmente um sistema de inibição de condução que assenta num dispositivo que mede o nível de álcool no sangue por parte do condutor e que, caso seja superior ao legalmente permitido, impede a ignição do veículo. Desta forma, o condutor não poderá conduzir alcoolizado.Para os ciclistas, que há dois anos passaram a dispor também de novos direitos e deveres nas estradas, o plano da ANSR contempla a previsão de uso obrigatório do capacete.
Estas medidas estão em consulta pública até ao próximo dia 8 de janeiro, sendo que decisões concretas quanto à sua aplicação apenas deverão ser tornadas públicas no final de 2017.
Outras metodologias previstas neste plano passam pela identificação dos locais com maior predominância de acidentes (visando intervenções nessas áreas), avaliar anualmente o sistema de carta por pontos, avaliar e melhorar o desempenho dos centro de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), otimizar a fiscalização através do Plano Nacional de Fiscalização e desenvolver um plano para o combate sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas.
Também em cima da mesa, além das alterações na revalidação das cartas de condução por pessoas com 65 anos ou mais, estão a possibilidade de analisar o telemóvel dos envolvidos em acidentes para descartar esse elementos como causa do mesmo, associando-se a um plano de combate à condução distraída e em condições de fadiga.
Note-se que entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2015, a ANSR aponta para a existência de 4.414 vítimas mortais derivadas de acidentes rodoviários, além de 12.785 feridos graves e 232.369 feridos ligeiros. Estes números acarretam, além de consequências humanas, um custo financeiro medido em destruição de riqueza que, de acordo com um estudo da Comissão Europeia, terá ultrapassado em Portugal, nestes seis anos, os 12,4 mil milhões de euros, uma média anual de 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo deste plano é tornar o número de mortos muito mais reduzido, cortando 56% face ao valor de 2010 (937 para 339) e seis por cento acima daquilo que é a estimativa europeia.
