Não seja apanhado na curva. Mensagens em redes sociais e aplicações de comunicação que prometem a carta de condução a troco de uma soma em dinheiro são para denunciar.
O Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) está a alertar para a existência de esquemas fraudulentos para a obtenção da carta de condução, através de sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o whatsapp, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro.
De acordo com a informação oficial disponibilizada em comunicado, o IMT avisa que “essas cartas de condução são falsas e não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT, ao qual têm acesso as entidades fiscalizadoras de trânsito”. Pedindo-se aos cidadãos que reportem às autoridades qualquer abordagem do género.
Até porque que o pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, tal como a emissão destas cartas, é crime punível por lei.
“Quando detetar ou se deparar com mensagens suspeitas que indiciam um esquema fraudulento para a obtenção da carta de condução, comunique por favor às autoridades de investigação criminal”, sublinha o IMT.
As regras não mudaram
Para ser titular de carta de condução, os cidadãos têm de ser residentes em Portugal, ter a idade mínima prevista para cada categoria de veículos, frequentar uma formação teórica e prática ministrada por uma escola de condução licenciada por este Instituto e ter aproveitamento tanto na prova teórica como na prática.
No caso da troca de título de condução estrangeiro, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal deverão fazer essa troca junto dos serviços do IMT.