Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução, até ao máximo de 15 pontos.
Porém, entre os que se perdem e os que se ganham, é possível que esteja perdido nessa contabilidade, sobretudo se foi autuado por alguma infração que não conheça em rigor o tipo de sanção acessória que irá acarretar.
Mas há duas formas de o saber sem sair de casa. Essa informação está disponível na Internet, no Portal das Contraordenações, e agora também no Balcão do Condutor, uma aplicação ePortugal onde pode consultar os pontos da carta de condução, ver alertas sobre contraordenações correntes ou multas por pagar, e à qual pode aceder através desta morada: https://eportugal.gov.pt/balcao-do-condutor
Acendendo ao Balcão do Condutor, selecionando um de dois serviços relacionados “Consultar Pontos da Carta” ou “Consultar Contraordenações”, pede-se que selecione um método de autenticação, escolhendo o cartão de cidadão (obriga a dispor de leitor de cartões) ou através da Chave Móvel Digital (CMD).
Foi multado e não sabe?Uma contraordenação rodoviária é uma infração ao Código da Estrada, classificando-se em três tipos: leve, grave e muito grave.
Pode consultar o seu histórico de contraordenações no Balcão do Condutor no ePortugal ou no Portal de Contraordenações Rodoviárias.
Não vai poder consultar as contraordenações leves de estacionamento proibido, indevido ou abusivo que tenha cometido a partir de novembro de 2018. Para consultar estas infrações, deve contactar a entidade responsável do município onde aconteceram.
