A intenção do Governo é clara com este novo plano estratégico que foi aprovado em Conselho de Ministros: reduzir o número de vítimas mortais nas estradas em 56% e os feridos graves em 22% até ao ano de 2020, em comparação com os dados de 2010.
Algumas das medidas sujeitas a consulta pública ao longo dos últimos meses e que causaram maior polémica foram afastadas, como a obrigatoriedade de os ciclistas passarem a utilizar capacete e a necessidade do cumprimento de ações de formação para os condutores que quisessem revalidar a carta aos 65 anos de idade. Haverá, no entanto, um programa de acompanhamento de envelhecimento dos condutores.
Porém, outras medidas permanecerão no plano e serão implementadas, sobretudo no relacionamento mútuo dos condutores com os ciclistas na estrada: aos primeiros serão indicadas formas de coexistência na faixa de rodagem com os ciclistas e a estes últimos serão direcionadas campanhas de alerta para comportamentos de risco e para os perigos da não utilização de equipamento de segurança adequado.
Por outro lado, o combate à condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e sob fadiga ou distração irá dar mais um passo em frente até 2020. O Governo prevê a elaboração de um programa nacional com vista a esses aspetos, além de pretender estabelecer, ainda, planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária que dará maior liberdade aos municípios na questão da segurança nas suas estradas. A introdução de cursos de primeiros socorros no ensino secundário e durante a fase de ensino de condução é outro dos objetivos do Executivo.
Do pacote de 108 medidas, outras questões importantes dizem respeito à realização de um programa de combate à sinistralidade com tratores, direcionado para as zonas rurais, além de um novo programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos e de proteção dos utilizadores de velocípedes e de motociclos.Combate aos pontos negros
Havendo já uma série de pontos negros – locais propensos a acidentes graves – localizados, o Governo pretende melhorar ainda mais a recolha de dados dos acidentes com recurso à tecnologia de georreferenciação, podendo, a partir daí, melhorar a fiscalização nos locais – mediante o Plano Nacional de Fiscalização – e dinamizar igualmente a “eficácia do sancionamento” para os infratores, pretendendo assim acabar com as prescrições de contraordenações. Ou seja, maior fiscalização e melhor cumprimento de sanções para quem não cumpre o Código da Estrada.
As próprias vias rodoviárias serão inspecionadas e avaliadas com vista à sua melhoria de forma a reduzir a perigosidade.
Também o parque automóvel será abordado, estabelecendo-se uma medida que pretende criar condições “mais favoráveis para a aquisição de veículos mais seguros, a definição de uma classificação de segurança de veículos usados e fomentar a instalação de dispositivos eCALL”, conforme se lê no documento. O sistema eCALL será tornado obrigatório na União Europeia em 2018, embora muitas marcas já o tenham instalado nos seus veículos, sendo uma chamada de emergência automática para os primeiros socorros efetuada em caso de acidente.
