Apesar de sublinhar que a descarbonização do transporte individual é um desígnio deste Governo para que se atinjam as metas de descarbonização propostas para as próximas décadas, a equipa de Fernando Medina, ministro das Finanças, colocou na proposta de Orçamento de Estado que apresentou esta semana, uma medida desfavorável aos automóveis 100% elétricos.
Elétricos com subida…
Assim, em matéria de veículos elétricos, a proposta de Orçamento de Estado de 2023 estabelece uma taxa autónoma de 10% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA). Esta decisão constitui um agravamento fiscal, dado que os 100% elétricos estavam isentos de tributação autónoma.
Veículos Plug-in com redução
Em sentido contrário, a proposta, que irá agora entrar em discussão na Assembleia da República, prevê a redução da tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV).
Nos termos desta redução, os plug-in passam a ser tributados com as taxas de 2,5% (em vez dos atuais 5%), 7,5% (em vez de 10%) e 15% (em vez de 17,50%), isto em função do valor de aquisição do veículo em causa.
Esses valores de aquisição atualmente situam-se abaixo de €27.500 (primeiro escalão), entre €27.500 e €35.000 (segundo escalão), e igual ou superior a €35.000 (terceiro escalão).Nas contas do Executivo, serão 12.500 o número de empresas que irão beneficiar desta redução fiscal (em 2,5 pontos percentuais) envolvendo os híbridos plug-in. O impacto orçamental previsto desta medida ronda os cinco milhões de euros.
Plano de abate ainda não é desta
Apesar do Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade até 2026, assinado pelo Governo com os dirigentes das confederações patronais (da indústria, da agricultura, do turismo e do comércio e serviços) e sindical (UGT), defender a “implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida”, que vise a descarbonização do transporte em veículos privados, a implementar “no quadro da estratégia de mobilidade sustentável”, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano é omissa ainda a esse respeito.
A proposta de Orçamento para 2023, diz que “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial” irão avaliar e determinar “a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial, financiado por reafectação das reduções fiscais da receita proveniente do ISP, incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2)”.
