A iniciativa parlamentar, com o número 556/XV/1, é da autoria de José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista. Tem por base que “tem-se verificado uma crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos sendo pertinente, entre outros aspetos, revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos.”
Trata-se de uma matéria polémica, sendo que as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) se têm vindo a adiar continuamente por não haver consenso das diferentes partes envolvidas. Aliás, já em 2012 foi objeto de discussão, aquando da aprovação de um Decreto-Lei que previa a inspeção obrigatória para motociclos com cilindrada superior a 250 cc, o qual acabou por nunca ser publicado em Diário da República.
Em 2021, 10% do total de acidentes envolveram motos;
Em 2021, 28,9% das mortes ocorridas envolveram acidentes com motociclos;
Em 2022, os números são ainda mais preocupantes. O número de vítimas mortais duplicou face a 2021, embora haja a noção que apenas uma percentagem reduzida dos acidentes tem como causa direta uma falha técnica.
Assim, estes cinco deputados recomendam ao Governo que:
- Conclua o procedimento legislativo conducente à obrigatoriedade de realização de inspeção técnica periódica motociclos, em veículos com cilindrada superior a 125 cc visando a aplicação da lei comunitária para o setor;
- Proceda à publicação do quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias;
- Proceda à publicação do quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas.
Lembramos que França, em 2022, adotou o processo inverso. Ou seja, acabou com as IPO para veículos de duas rodas pouco tempo depois de as aprovar, mas são obrigatórias aqui ao lado, em Espanha.
