ISV – O imposto pago no momento de aquisição sofre um aumento de 1,4%, em linha com a inflação.
ISP – O mesmo acontece com o Imposto sobre os produtos petrolíferos, que aumenta 1,4% e torna os combustíveis mais caros
IUC – A subida da carga fiscal repete-se neste imposto, com o aumento da inflação em 1,4% aplicado no imposto pago único de circulação
28,92€ - Para os veículos com emissões de CO2entre 180g/km e 250 g/km existe um desagravamento da taxa adicional, que antes era de 38,08€
58,04€ - Esta descida acontece também nos veículos mais poluentes, que emitem mais de 250g/km de CO2, e que antes pagavam 65,24€
290 milhões de euros – Aumento da receita fiscal com o automóvel, segundo algumas previsões já publicadas
11% - O aumento percentual do montante obtido com o IUC deve ser o mais elevado de todos os impostos relacionados com o automóvel
0 – O incentivo ao abate, que teria efeitos benéficos ao nível da segurança e emissões, continua fora dos planos do Estado
10000 – O Executivo quer acelerar a solução para os carros apreendidos, que ocupam 185000 metros quadrados em 380 parques da Polícia.
Uma das soluções passa pela sua integração na frota das autoridades, mas maior rapidez na alienação é também prevista para atenuar a desvalorização das viaturas.
O novo agravamento de tudo o que esteja relacionado com o automóvel é uma das principais evidências do novo Orçamento de Estado. No entanto, não deixa de ser iónico que os veículos mais poluentes, e portanto mais potentes e caros, sofram um desagravamento da taxa adicional do IUC.
Foi apresentada no final da última semana a proposta de Orçamento de Estado para 2018, onde relativamente ao sector automóvel é possível verificar que o carro é praticamente considerado como “um luxo” dos portugueses. Além de ignorar a importância que a renovação do parque automóvel tem ao nível da redução das emissões poluentes e da segurança rodoviária, e que poderia ser reforçada por incentivos ao abate ou o reforço dos apoios à compra de veículos elétricos e híbridos, o governo opta por reforçar todas as taxas nesta área.
Mas uma inesperada novidade na política de transportes, com prejuízo do meio ambiente, é o desagravamento da taxa adicional para os veículos mais poluentes no IUC. Mais precisamente, apesar do aumento de 1,4% para todos os veículos da categoria B, o governo acaba por limitar o aumento nos veículos mais poluentes com um desagravamento de 38,08€ para 28,92€ nos veículos com emissões entre 180g/km e 250g/km de CO2, enquanto nos que emitam acima das 250g/km a taxa desce de 65,24€ para 58,04€. Apesar da diminuição da receita ser pouco impactante, pois a quantidade de veículos abrangidos pela medida não é grande, esta atenuante para os veículos mais poluentes, que acaba por abranger apenas veículos mais caros, não deixa de ter um efeito simbólico que provavelmente vai gerar críticas.
Nuno Fatela
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