No âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2019, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes” e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) propõem que a aquisição de bicicletas elétricas receba um incentivo do Estado. O Governo deve aceitar a proposta, devendo entrar em vigor no início do ano, possivelmente com efeitos retroativos a 1 de janeio de 2019.
O Executivo deverá acolher na versão final do Orçamento de Estado para 2019 as pretensões de Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes” e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para que a compra de bicicletas elétricas passe a receber um incentivo estatal, à semelhança do que já acontece para os automóveis e motociclos.
Apesar de cada um destes três partidos ter avançado com a sua proposta própria de alteração ao artigo 188º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado, inicialmente traçado pelo Governo, todos convergem no mesmo ponto: o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões deve ser extensível às bicicletas elétricas.
O PAN vai ainda mais longe, tendo entregue no Parlamento uma proposta para que as bicicletas convencionais (sem assistência elétrica) também sejam contempladas por um apoio financeiro do Estado. Contudo, esta última pretensão não deve ser acolhida.
Vejamos o que propõem em concreto Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes” e PAN (Pessoas-Animais-Natureza), como alterações à redação inicial delineada pelo Governo.
Na discussão do Orçamento do Estado, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, o Ministro do Ambiente confirmou a concordância com a proposta e a garantia do alargamento deste apoio a mil bicicletas elétricas em 2019.
A votação final global do Orçamento de Estado para 2019 acontece a 29 de novembro.
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