Concessão de PCN deve estar concluída até final do ano

04/11/2019

Os deficitários Postos de Carregamento Normal (PCN) deverão ser concessionados, com o processo a poder vir a estar concluído até ao final do ano.

Os responsáveis da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos dizem ter recebido a indicação, confirmada entretanto publicamente pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, atual Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que o concurso da concessão dos PCN (Postos de Carregamento Normal), em espaço público de acesso público (a via pública), está já numa fase adiantada e deve estar concluído até final do corrente ano.

A conclusão da fase-piloto e entrada em fase comercial destes postos é, aliás, a solução que a Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (Mobi.e) e outros intervenientes do mercado apontam para que os crónicos problemas que afetam os PCN possam ficar resolvidos.

“A uniformidade e dispersão dos postos pelo território nacional deve ser uma preocupação da Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica, e consequentemente da tutela, pelo que acompanharemos a situação nos próximos meses”, lembra a UVE.

Urgente uma app para ativar postos

Para os utilizadores, “é urgente a criação de uma aplicação que permita a ativação dos postos da rede via telemóvel, que fiavelmente confirme o estado de operacionalidade destes e permita o pagamento imediato (pagamento ad hoc)”.

A UVE diz ter apurado que “tecnologicamente existem duas possibilidades de o fazer, uma que permitiria, praticamente, a aplicação imediata, mas envolve um nível reduzido de segurança de informação que os agentes do mercado – corretamente na nossa opinião –, não estão dispostos a aceitar. A segunda opção, que foi a escolhida pela Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica e já na fase final de desenvolvimento, permite um nível de segurança muito mais avançado. Infelizmente é um processo que tem sofrido vários atrasos”, comentam os utentes.

“Estado deve cobrir risco”

“Uma situação global que invariavelmente nos foi apresentada como ‘a verdadeira razão’ é que o negócio é curto. Somos ainda poucos, com baixa rotatividade de carregamentos na rede pública e poucos postos de carregamento se pagam a si próprios. É um negócio de alto risco, com perspetivas de enorme crescimento, que são acompanhadas, com igual dimensão, no lado da evolução tecnológica. O investimento do Estado, que existe, deve cobrir parte deste risco, sendo a mobilidade elétrica uma opção e solução assumida pelo Governo”, refere a UVE.

A UVE nota que em termos europeus, no mercado de eletricidade doméstica, Portugal é um dos países com a eletricidade mais cara. “No entanto, atualmente, a situação da eletricidade para a Mobilidade Elétrica é exatamente a contrária, Portugal tem uma das eletricidades mais baratas da Europa”, diz esta associação.

Relativamente ao processo de concessão em curso – cuja conclusão é “muito urgente” diz a UVE – os utentes salientam alguns aspetos que devem ser garantidos:

a) Obrigatoriedade de substituição dos postos obsoletos. “É fundamental que no concurso de concessão esteja claramente definido um prazo para este processo”, insiste a associação;
b) Uma clara política de penalizações/benefícios de acordo com o serviço prestado. “Sendo fundamental uma Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica forte, que ponha em prática as regras do contrato, isto também é válido para a situação dos novos postos que funcionam de forma intermitente”, declara a UVE;
c) Uma abordagem mais expedita de todas as etapas necessárias à instalação, certificação e operacionalização dos postos. “Neste âmbito, foi criado um canal prioritário para os processos relativos à mobilidade elétrica nas entidades que tutelam estas etapas”, diz a UVE.

PCR vs. PCN

A UVE entende que, ao invés do mercado dos PCR (Postos de Carregamento Rápido) que “parece bastante ativo”, o dos PCN tem níveis de qualidade negativos: “Na rede de PCR assistimos nos últimos três meses à abertura de várias novas localizações, sejam postos já instalados que aguardavam abertura há longo tempo (por falta de simplificação de legislação), assim como novas instalações”, estimando-se “um crescimento exponencial nos próximos meses ao nível dos postos rápidos”.

Na rede de PCN, a UVE diz que “a situação continua muito deficitária”, persistindo dois problemas qjá identificados no Manifesto que em julho tinham elaborado:

1) Postos antigos que não funcionam e não é possível recuperar. Tratam-se de equipamentos obsoletos, que muitas vezes são recuperados e passados poucos dias voltam a estar inoperacionais. Estes equipamentos transmitem uma imagem degradada e de inoperacionalidade da mobilidade elétrica em Portugal;
2) Postos novos, que nalguns casos até substituíram postos antigos que estavam operacionais, aguardam ligação ou funcionam intermitentemente.

Grupo de trabalho vai apresentar propostas para problemas da mobilidade elétrica

Mais de três meses decorridos após terem publicado o seu manifesto sobre o estado da rede de carregamento, os responsáveis da UVE referem ter sido possível reunir e ouvir a grande maioria dos intervenientes na, já grande, estrutura que é a mobilidade elétrica em Portugal.

“Após estas consultas, temos hoje uma ideia mais clara dos problemas e queremos dar uma perspetiva de tudo aquilo que foi feito desde então, o que encontrámos como dificuldades e as contribuições para as soluções”, aponta a associação.

Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho entre o CEiiA e a UVE, no qual estão a ser estudadas várias soluções para a resolução de alguns dos problemas que afetam a mobilidade elétrica em Portugal.