Vêm aí mudanças na renovação da carta de condução

Os moldes de revalidação da carta de condução preparam-se para sofrer uma grande mudança, com a permissão, a partir de 2017, da sua substituição nos cartórios notariais e por via digital. Além disso, prevê-se, também, uma mudança da forma como a carta é revalidada para os condutores acima dos 65 anos de idade.

No âmbito do processo de simplificação de uma grande parte dos processos burocráticos, o Governo prevê a expansão dos locais e dos meios para que os condutores possam proceder à renovação da sua carta de condução. O objetivo é libertar recursos do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), evitando-se assim a repetição de cenários como os que se verificaram há alguns meses atrás em que as cartas estavam a levar cerca de um ano até serem emitidas.

Assim, para 2017, está prevista a revalidação da carta por via online, mediante a digitalização dos documentos necessários e o seu respetivo envio para o IMTT, mas também a possibilidade de a renovar presencialmente nos cartórios notariais.

De acordo com a notícia avançada pelo jornal Público, esta legislação está a ser preparada pelo Executivo de António Costa, prevendo-se a sua entrada em vigor já no próximo ano, eventualmente até ao final do primeiro trimestre. Apenas as revalidações estão abrangidas por este plano, excluindo-se as primeiras emissões de carta e as revalidações em que seja obrigatório um novo exame de condução.

Outra alteração de monta deste plano de revalidação das cartas de condução passa pela forma como os condutores com mais de 65 anos poderão vir a ter de obedecer. Isto porque, adianta o Jornal de Notícias, esses condutores poderão vir a ter de fazer uma ação de formação com o intuito de revalidarem o seu título de condução.

Essa é uma das mais de 100 medidas que estão a ser preparadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ao abrigo do seu Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE), o qual admite que os condutores acima dos 65 anos possam vir a ter de frequentar “aulas para atualização obrigatória de conhecimentos”.

Disponível para consulta pública até ao próximo dia 8 de janeiro, este plano prevê ainda uma maior fiscalização das zonas pedonais, reforço da sinalização e uma maior integração dos esforços municipais na prevenção rodoviária.

Recorde-se que esta é mais uma mudança relativa à carta de condução, tendo este ano entrado em vigor um novo sistema de carta por pontos.