Desde que as vendas do setor automóvel permitiram a passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, no início do mês de março, o modelo tornou-se moda e foram muitos os que se apressaram a adquirir as placas com o design mais moderno. O problema é que nem todas cumprem ao milímetro os requisitos legais.
O Decreto-Lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo inclusivamente novas combinações de carateres que incluirá, pela primeira vez, as letras Y, K e W, num total de 28 milhões de combinações possíveis, admite a possibilidade de substituição por proprietários dos veículos mais antigos. Mas com regras rigorosas estabelecidas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes).
Multa e chumbo na inspeção
Nas novas matrículas, a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os carateres está definida ao milímetro: de 20mm entre grupos, sem traços separadores; de 10mm entre carateres do mesmo grupo. O proprietário de um veículo que apresenta chapa identificadora fora da norma está sujeito a contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, como está previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012.
Confirme que, para a emissão da sua nova chapa de matrícula, encontra entidade devidamente certificada para o efeito.
Palavrões e piadas de mau gosto
As novas matrículas em Portugal, com dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, permitem combinações originais, mas palavrões ou a criação de símbolos pouco recomendáveis estão proibidos. Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o novo método utilizado na composição das matrículas para automóveis novos em Portugal irá permitir a formação de palavras obscenas e combinações maldosas, que estão proibidas.
“O novo modelo de chapas de matrícula será possível estabilizar o processo de produção de matrículas durante um longo período, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA cerca de 74 anos, o qual, ainda que venha ser reduzido, nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização previsível de 45 anos”, pode ler-se no documento oficial.
