O Partido Ecologia “Os Verdes” (PEV) considera “inaceitável” a alteração dos estatutos da empresa municipal de transporte público rodoviário, aprovada a semana passada, que confere competências aos motoristas da Carris para fiscalizar as faixas BUS da capital, uma notícia avançada pelo Motor 24.
O PEV acusa a Câmara Municipal de Lisboa, de maioria PS, de “desresponsabilização”, questionando sobre a forma como “será feita a fiscalização”, qual o “âmbito de atuação” e ainda quais os meios humanos e técnicos” disponibilizados para o efeito.
“A fiscalização deve ser feita pela Polícia Municipal, cabendo à câmara exigir do Governo, através da PSP, mais efetivos para o devido reforço de meios”, adiantam os ecologistas em requerimento, através do qual suscitam ainda a resposta a três questões. Primeiro, apurar se “haverá sobreposição de entidades a executarem a fiscalização?”; depois, se estas “novas funções estarão previstas nos contratos dos trabalhadores”, e, por último, saber se os sindicatos do setor foram auscultados”. Não foram, tal como já revelou o Motor 24.
Perante tudo isto, o PEV mostra um vermelho direto à decisão. “A falta de informação prestada à Assembleia Municipal de Lisboa, relativamente à forma, aos meios e ao âmbito de atuação da referida fiscalização, o que representa uma total falta de transparência e de rigor”, acusa o PEV em comunicado.
Da parte dos vereadores da Mobilidade e Finanças, Miguel Gaspar e João Paulo Saraiva, ambos eleitos pelo PS, autores da proposta, a atribuição destes poderes aos motoristas da Carris pretende apenas “uma mais eficiente exploração da concessão, nomeadamente no que respeita às condições de circulação nas faixas e vias reservadas ao transporte público regular de passageiros, reduzindo as perturbações na circulação, aumentando a velocidade comercial e a regularidade e eficiência do serviço”. Segundo os mesmos edis, a fiscalização nestes corredores para autocarros não visará infrações de velocidade.
