Fim dos ‘falsos’ Classe 2 nas portagens: Veículos até 1,30 m no eixo dianteiro serão Classe 1

09/08/2018

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma atualização do regime de portagens, colocando um ponto final nos ‘falsos’ Classe 2, modelos que pagavam essa taxa devido à altura superior a 1,10 m no eixo dianteiro, mesmo com peso inferior a 2300 kg. A partir de agora, a altura máxima passa a ser de 1,30 m.

Se até aqui os veículos considerados ‘ligeiros’ com mais de 1,10 m de altura no eixo dianteiro eram taxados como Classe 2 nas portagens, o decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros indica que passarão a ser Classe 1 os veículos que apresentem um peso bruto inferior ou igual a 2300 kg e altura até 1,30 m na medição ‘à vertical’ do eixo dianteiro.

No entanto, de acordo com a nota informativa do Governo, apenas passarão a ser incluídos neste novo enquadramento os veículos que cumpram com a norma de emissões Euro 6, com o Executivo a manter assim o foco na sustentabilidade ambiental na área dos transportes.

Luta de classes

O historial desta autêntica ‘luta de classes’ automóveis é já longo e com variados capítulos. Com o lançamento de cada vez mais automóveis de estilo SUV – de maior altura ao solo, mas ligeiros quanto ao peso –, o sucesso comercial de muitos modelos passou a ser ditado pelos cânones de uma medição de altura do capot ao solo, ‘à vertical’, no centro do eixo dianteiro. Acima de 1,10 metros, o veículo seria votado para a Classe 2 e, abaixo dessa medida, inclusão na Classe 1.

Moda e necessidade (as cada vez mais restritivas normas de proteção de peões em caso de atropelamento obrigavam a capôs mais altos) unidas levaram a que muitos modelos passassem dessa forma a ter em Portugal uma vida comercial praticamente inexistente, embora nalguns casos tenha existido uma atenuação desse impacto com o regime de exceção criado em 2005, que atribuía Classe 1 aos veículos com altura no eixo dianteiro até 1,3 metros desde que com peso bruto entre 2300 kg e os 3500 kg e equipado com dispositivo de identificação eletrónico.

Outras marcas automóveis viram-se obrigadas a efetuar alterações técnicas de forma a puderem cumprir essas exigências, como foi o caso da Renault, que tardou a lançar o seu Kadjar no mercado nacional em cerca de um ano. Em termos de veículos afetados por esta questão, muitas marcas tiveram ainda razões de queixa: a Opel teve dois dos seus ‘best-sellers’ europeus com prestação limitada em solo nacional, os Mokka X e Grandland X, o último dos quais ainda nem sequer lançado no nosso país apesar de já estar à venda desde o início do ano noutros mercados do ‘Velho Continente’.

Lançado em 2012, então simplesmente como Mokka, o modelo foi renovado em 2015 e lançado como Mokka X, mas a sua prestação comercial sempre foi afetada pelo facto de ser Classe 2, bem como o seu modelo ‘gémeo’ inicial, o Chevrolet Traxx, entretanto descontinuado da Europa.

Na galeria em cima estão alguns dos modelos afetados pela questão das portagens.

ACAP aponta mudança “positiva”

Tendo trabalhado em proximidade com diversas das marcas afetadas por esta questão das portagens, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), pela voz do secretário-geral Hélder Pedro, mostrou a sua satisfação por esta alteração, que atribui mais justiça ao mercado nacional.

“Ainda não temos a versão final do diploma, só temos o comunicado, mas se se confirmar esta versão temos aqui uma situação muito positiva. Como se sabe, a ACAP tinha organizado um Grupo de Trabalho para apresentar propostas para a questão das portagens e uma das que apresentámos foi aceite pelo Governo. Mas, teremos de ver se fica assim e, se ficar, como parece, será muito positivo”, referiu Hélder Pedro.

Referindo não ter conhecimento dos valores a menos que possam resultar para as concessionárias das autoestradas pela alteração da lei, o responsável da ACAP recorda, por outro lado, o facto de existir uma “procura dinâmica” e que no cenário vigente até aqui havia uma situação de “exclusão dos veículos que pagavam classe 2”.

Agora, como passarão a estar abrangidos pela Classe 1 de portagens, cumprindo os pressupostos desta lei, deverá haver um maior número de veículos a circular nas autoestradas, logo, “maior receita”, o que irá assim beneficiar as concessionárias.

Por outro lado, da parte do Governo, a única exigência que houve foi relativa às emissões poluentes, ou seja, “foi o Governo que propôs, no âmbito da sua estratégia de mobilidade sustentada, que se aplicasse apenas a carros novos que cumprissem a norma Euro 6, o que na prática diz respeito aos carros a partir de 1 de setembro de 2015”.

PSA “satisfeita” e Mangualde ‘desanuvia’

Outra situação bastante relevante prendia-se com a fábrica do Grupo PSA em Mangualde, na qual são produzidos alguns dos veículos comerciais ligeiros líderes de mercado na Europa, como os Peugeot Partner (Rifter na nova geração) ou a Citroën Berlingo que, nas novas gerações, seriam Classe 2 se se mantivesse o esquema de classes anterior.

Face a isto e face à perda de competitividade desses modelos num mercado como o português, o futuro daquele empreendimento chegou a ser posto em causa pela direção da PSA, alertando para o facto de não se poder produzir um modelo cuja competitividade daqueles modelos seria profundamente afetada.

Contudo, a alteração da classificação das portagens altera a situação e ‘desanuvia’ o futuro na fábrica de Mangualde.

Fonte oficial da PSA Portugal garantiu ao Motor24 que esta é uma norma bem-vinda que vem repor atualidade e naturalidade a um sistema antiquado.

“Estamos satisfeitos com a atualização das portagens. Por um lado, o Governo cumpriu com a promessa assumida de modernizar o esquema de portagens e, por outro lado, tem um impacto naturalmente positivo na indústria automóvel portuguesa e também para os cidadãos. Isto porque moderniza o sistema de portagens que datava já de 2005 [na sua última revisão], pelo que era um sistema antigo que precisava de se modernizar e acompanhar a evolução dos automóveis e dos critérios da União Europeia em termos de segurança e de eficiência energética”, declarou.

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