“Portugal é autorizado a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, abaixo dos níveis mínimos de tributação”, pode ler-se no acordo com a decisão do executivo comunitário sobre o pedido português, a que a Lusa acesso. Falta agora que o Conselho da União Europeia (EU) dê aval à referida medida, o que deve acontecer no final deste mês de setembro.
Em causa está a redução, temporária, da taxa do IVA sobre os combustíveis em 10 pontos percentuais, de 23 para 13 por cento.
“Segundo as autoridades portuguesas, o imposto especial de consumo parece ser a única componente do preço em que é possível intervir para reduzir os preços de retalho a curto prazo e por conseguinte, em sua opinião, a derrogação é necessária para corrigir o atual aumento acentuado dos preços da energia em Portugal”, refere o mesmo documento.
Previsto está que a redução fiscal “compense parcialmente” o aumento dos custos da energia.
