A redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo terminava no passado dia 31 de janeiro. Mas, de acordo com o previsto na portaria conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, não existindo alterações aos pressupostos que justificam a redução, é decretada a prorrogação desta medida excecional e temporária, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.
“Considerando que o Governo se comprometeu a monitorizar a evolução da cotação da matéria-prima e, consequentemente, do preço dos combustíveis e que, se verifica, no momento atual, que os pressupostos subjacentes à medida extraordinária implementada se mantêm, torna-se necessário prorrogar os efeitos da redução extraordinária das taxas unitárias do ISP aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário”, pode ler-se no diploma publicado em Diário da República.
A diminuição das taxas de ISP desde outubro do ano passado resulta dos cerca de 60 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, explicou fonte do Governo em declarações à imprensa na semana da aplicação da medida. “O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, comentou.
