O Ministério Público (MP) acusa a existência de irregularidades nos estatutos que presidiram à constituição do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), motivo pelo qual pede agora a sua dissolução. A ação foi entregue este mês no Tribunal do Trabalho de Lisboa. No início de setembro chegará às mãos de um juiz.
A notícia foi avançada pela Agência Lusa, que remete para a área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, onde «é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como ‘autor’ o MP e como ‘réu’ o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 09 de agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como “Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Atos Eleitorais”.
Numa nota divulgada posteriormente pelo MP pode ler-se que a «referida ação foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público. Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.
Segundo as mesmas fontes, o processo chegará às mãos de um juiz já no início de setembro depois terminadas as férias judiciais.
Recorde-se que o SNMMP tem novo pré-aviso de greve para os dias compreendidos entre 7 e 22 de setembro.