O Governo aprovou o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas.
Na área do transporte de passageiros, com o objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência, destacam-se as seguintes medidas:
Criação do Circula.pt
O Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos.
O Passe Social + abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B e pelo Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS.
O novo Circula.pt inclui, para além destes cidadãos, aqueles que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os desempregados de longa duração e o restante território de Portugal Continental.
Passe Ferroviário Verde
O Passe Ferroviário Verde vem substituir o PFN [Passe Ferroviário Nacional]. O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos.
Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo passe ferroviário de 20 euros.
Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa – Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, menos do que o valor do passe que entra em vigor no dia 21 de outubro. A utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.
Segundo o Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.
Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.
Alargamento do passe gratuito jovem a não estudantes
Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, refletindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários.