O precisa de fazer primeiro
Para ser motorista de TVDE, saiba que primeiro tem de criar uma empresa. Isto porque o licenciamento só é dado a empresas. Pode fazê-lo de uma forma simples e rápida junto de um balcão do serviço “Empresa na Hora”.
O pedido de licença obrigatória deve ser efetuado junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]. Deve entregar os seguintes documentos:
Formulário específico, devidamente preenchido com as seguintes informações:
- Denominação social
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Morada da sede
- Morada para envio da correspondência (se for diferente da morada da sede)
- Designação ou marcas adotadas para operação (caso se aplique)
- Endereço eletrónico
- Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência
- País de localização da plataforma
- Código de acesso à certidão da conservatória do registo comercial comprovativa da matrícula da sociedade
- Código de acesso ao certificado do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores.
Os custos para a emissão e renovação das licenças são os seguintes:
- Emissão e revalidação de licenciamento da atividade de operador de TVDE – 200 euros
- Pedidos de segunda via – 30 euros
- Averbamentos e alterações diversas – 10 euros (por alteração)
A empresa já existe. Eu apenas quero ser motorista, o que preciso?
Se pretende trabalhar como motorista para uma empresa já existente, vai ter de fazer formação. A duração mínima é de 50 horas e está dividida por uma componente teórica e uma componente prática.
São várias as entidades que podem dar esta formação, como por exemplo, escolas de condução ou mesmo o Automóvel Club de Portugal (ACP).A formação realizada no ACP tem um custo associado de 225 euros, sendo o custo repartido por 50 euros no ato da inscrição e o restante quando terminar a sua formação.
Além da formação, há mais requisitos a cumprir para poder ser motorista de TVDE:
- Idade igual ou superior a 21 anos
- Carta de condução portuguesa categoria B ou carta de camião há pelo menos 3 anos
- Certificado do Registo Criminal sem incidentes – deve ser requerido para a finalidade de “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação da função “operador de TVDE – IMT”
- Registo da carta de condução para o grupo II
- Smartphone para descarregar as aplicações móveis das plataformas de transporte
Que seguros são obrigatórios?
Além do seguro automóvel obrigatório, o motorista de TVDE também tem de ter um seguro de responsabilidade civil, um seguro de acidentes pessoais e um seguro de acidentes de trabalho.
O seguro de responsabilidade civil automóvel deve ter uma cobertura mínima de 50 mil euros e em relação à proteção de ocupantes, o capital não pode ser menor que 10 mil euros.
