A transição elétrica: quem subsidia quem?

António Quintino

Professor do Instituto Superior Técnico e investigador do CEGIST nas áreas de Energia e Gestão de Risco

Publicado a: 

Há políticas públicas que, apesar das boas intenções anunciadas, merecem uma reflexão que ultrapasse a dimensão comunicacional dos anúncios governamentais. O programa de incentivos à aquisição de veículos elétricos é um desses casos, sobretudo quando o Governo decide alargar os apoios às famílias economicamente mais vulneráveis.

A medida prevê comparticipações que podem atingir 15.000 euros, para veículos com um preço máximo anunciado de 37.500 euros. Eis uma curiosa conceção de política social: famílias com rendimentos anuais inferiores a cerca de 11.600 euros são incentivadas a adquirir automóveis cujo preço pode representar mais de três anos de rendimento bruto. Uma espécie de anedota governamental, não fosse o facto de envolver dinheiro dos contribuintes.

Será que uma família com dificuldades em pagar as despesas correntes tem como prioridade adquirir um automóvel elétrico? Não seria mais eficaz canalizar estes recursos para transportes públicos ou soluções de mobilidade verdadeiramente acessíveis?

Mas existe uma segunda questão: quem beneficia efetivamente destes incentivos?

Os programas portugueses não impõem qualquer obrigação de aquisição de veículos produzidos na União Europeia. Um automóvel fabricado na China pode beneficiar exatamente do mesmo apoio público que um produzido na Alemanha, França ou Portugal.

Ora, em 2025, os veículos produzidos na China representaram aproximadamente 7% das vendas de automóveis na União Europeia e cerca de 20% das vendas de veículos exclusivamente elétricos. A China exportou para o mercado europeu mais de um milhão de automóveis de passageiros.

Temos, assim, uma contradição difícil de ignorar: enquanto a União Europeia procura proteger a sua indústria automóvel da concorrência chinesa, impondo direitos compensatórios sobre os veículos elétricos importados, os Estados-membros continuam a subsidiar a aquisição desses mesmos veículos, sem qualquer diferenciação quanto à sua origem industrial.

Mas há uma terceira questão, talvez ainda mais reveladora: quanto custa efetivamente reduzir as emissões de CO2 através destes incentivos?

Segundo um estudo de 2025 do International Council on Clean Transportation, um automóvel elétrico permite reduzir, em média, cerca de 73% das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do seu ciclo de vida, comparativamente a um automóvel a gasolina. Admitindo uma utilização de 12.000 quilómetros anuais durante 15 anos, a redução acumulada será de aproximadamente 31 toneladas de CO2 equivalente.

Ora, um incentivo público de 15.000 euros corresponde, nestas condições, a um custo de cerca de 484 euros por tonelada de CO2 evitada. Compare-se este valor com o preço das licenças de emissão no mercado europeu de carbono, atualmente próximo dos 89 euros por tonelada. Estamos perante um custo aproximadamente 5,4 vezes superior à referência de mercado.

É certo que uma licença de emissão não equivale a uma redução física de CO2 e que os dois instrumentos não são diretamente substituíveis. Mas a comparação levanta uma questão incontornável: será esta a utilização mais eficiente dos recursos públicos destinados à descarbonização?

E quanto do dinheiro mobilizado regressa à economia portuguesa sob a forma de valor acrescentado, investimento produtivo ou emprego qualificado?

Não se trata de defender um protecionismo indiscriminado, mas de reconhecer que os recursos públicos devem promover não apenas objetivos ambientais, mas também a criação de valor acrescentado, emprego e capacidade tecnológica na economia europeia.

A transição energética não pode ser reduzida à substituição de automóveis a combustão por automóveis elétricos, independentemente da origem da produção, do custo efetivo de redução das emissões e do destino económico dos recursos mobilizados.

Caso contrário, corremos o risco de financiar, com dinheiro dos contribuintes portugueses e europeus, uma transição energética de eficiência económica discutível, que reforça a competitividade industrial das economias concorrentes.

E talvez estejamos, afinal, a confundir uma política de descarbonização com uma política de promoção das importações.