Os custos para a emissão e renovação das licenças são os seguintes:
- Emissão e revalidação de licenciamento da atividade de operador de TVDE – 200 euros
- Pedidos de segunda via – 30 euros
- Averbamentos e alterações diversas – 10 euros (por alteração)
A empresa já existe. Eu apenas quero ser motorista, o que preciso?
Se pretende trabalhar como motorista para uma empresa já existente, vai ter de fazer formação. A duração mínima é de 50 horas e está dividida por uma componente teórica e uma componente prática. São várias as entidades que podem dar esta formação, como por exemplo, escolas de condução ou mesmo o Automóvel Club de Portugal (ACP). A formação realizada no ACP tem um custo associado de 225 euros, sendo o custo repartido por 50 euros no ato da inscrição e o restante quando terminar a sua formação. Além da formação, há mais requisitos a cumprir para poder ser motorista de TVDE:
- Idade igual ou superior a 21 anos
- Carta de condução portuguesa categoria B ou carta de camião há pelo menos 3 anos
- Certificado do Registo Criminal sem incidentes – deve ser requerido para a finalidade de “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação da função “operador de TVDE – IMT”
- Registo da carta de condução para o grupo II
- Smartphone para descarregar as aplicações móveis das plataformas de transporte
Que seguros são obrigatórios?
Além do seguro automóvel obrigatório, o motorista de TVDE também tem de ter um seguro de responsabilidade civil, um seguro de acidentes pessoais e um seguro de acidentes de trabalho. O seguro de responsabilidade civil automóvel deve ter uma cobertura mínima de 50 mil euros e em relação à proteção de ocupantes, o capital não pode ser menor que 10 mil euros.