A partir de 1 de janeiro de 2018 todos os veículos certificados como sendo de Interesse Histórico passam a estar isentos da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).
O decreto-lei 144/2017 que regula o regime de inspeções técnicas de veículos a motor, publicado hoje em Diário da República, estipula que a partir de 1 de janeiro de 2018, os veículos entre 1960 e 1988 passam a estar isentos da IPO, desde que sejam certificados como sendo de Interesse Histórico. Até agora, a inspeção obrigatória era anual para todos os veículos posteriores a 1960.
São consideradas nesta categoria os veículos pelo menos com 30 anos de matrícula, de um modelo já não fabricado, objeto de conservação histórica mantendo o seu estado original e sem características técnicas com alterações significativas.
Luis Cunha, Secretário Geral do ACP Clássicos, comentou o acontecimento ao Jornal dos Clássicos: “Esta era uma uma notícia que já esperávamos, sobretudo desde a directiva comunitária de 2014, que estávamos à espera que fosse transcrita para o nosso país. Consideramos que este é mais um passo importante para a criação de um Estatuto de âmbito cultural que enquadre os veículos de interesse histórico e os proteja para o futuro.”
As certificações de interesse histórico são emitidas em Portugal por três entidades de utilidade pública: o ACP Clássicos, o Clube Português de Automóveis Antigos e o Museu do Caramulo.
As certificações têm a validade de quatro anos e um custo variável, consoante a entidade que a emite, se tem condições especiais para sócios ou se é uma primeira certificação ou uma renovação. O custo médio ronda os 55 euros.