Jornada Mundial da Juventude dá perdão de penas e amnistia de infrações ao volante
A realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude deu origem a um perdão de penas e uma amnistia de infrações cometidas ao volante. A Lei n.º 38-A/2023 publicada no passado dia 2 de agosto, e que entra em vigor…