A primeira fase do estado de calamidade ainda não contempla a reabertura das empresas de ensino automóvel nacionais, nem a realização de aulas e exames. Despacho publicado, hoje, em Diário da República /DR), deixa claro que as condições que levaram à suspensão do ensino de condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais, a 19 de março, permanecem inalteradas. Ou seja, tudo continua igual ao estado de emergência para as cerca de 1300 empresas do setor. O despacho sublinha a necessidade de “iniciar o processo, ainda que lento e gradual, de levantamento das medidas de confinamento”, tal não será ainda o caso deste setor. Por outras palavras, o ensino da condução, dos exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais continuará suspenso, pelo menos, até 18 de maio, altura em que o Governo reavaliará a situação. Numa primeira fase, apenas os serviços administrativos destas entidades formadoras poderão reabrir a 11 de maio, mediante o cumprimento de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da covid-19, conforme regista o despacho do DR.
Crise agrava-se
Recorde-se que o setor do ensino automóvel em Portugal está a viver uma das maiores crises da sua história. Em entrevista concedida ao Motor 24, há duas semanas, o Fernando Santos, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino Automóvel (ANIECA), representante de 800 escolas de condução, deu conta de elevados danos no setor. Na sua opinião, a pandemia poderá gerar prejuízos financeiros “na ordem dos 100 milhões de euros”, e conduzir ao encerramento de “40% do tecido empresarial do setor, e, consequentemente, à perda de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos”.
