Novo regime de mobilidade elétrica aprovado pelo Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou ontem a liberalização e simplificação do regime de mobilidade elétrica que a pretende tornar mais fácil, acessível e flexível.

 

Entre outras soluções, o documento acaba com a figura do comercializador de mobilidade elétrica.

Numa primeira reação, a UVE – Associação dos Utentes dos Veículos Elétricos, afirmou ao M24 aguardar com “enorme expetativa” o decreto-Lei, e confessa-se preocupada.

Pedro Faria, presidente da UVE, diz que “a nossa preocupação com o resultado final do decreto-lei, é muito grande, pois antevemos a perda de serviços para o utilizador que sempre demos como garantidos em Portugal, nomeadamente a interoperabilidade da rede de carregamento publica e um acesso aos dados com qualidade e credibilidade”

No final da reunião do governo, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou aos jornalistas que “é preciso garantir que, para um condutor de um veículo elétrico, seja tão fácil carregá-lo como é ir a uma bomba de gasolina”.

Esta é «uma decisão importante para o presente e para o futuro», disse Leitão Amaro, “porque a transição para os veículos elétricos está a acontecer e há ainda custos, que resultam de um antigo monopólio público, de que ainda há restos na lei. Esta decisão «vai facilitar o acesso e a velocidade de propagação de veículos elétricos»

O Conselho de Ministros decidiu “deixar de ser necessário ter um contrato com um fornecedor de energia elétrica, e ser possível ir a um posto de abastecimento, carregar e pagar” bem como “permitir que o condutor se possa dirigir a qualquer posto de carregamento e não apenas aqueles com cujo comercializador tenha um contrato”, o que já acontecia na prática.

António Leitão Amaro anunciou ontem a decisão do Conselho de Ministros de “eliminar a figura do comercializador de mobilidade elétrica, um intermediário que existia sobretudo para cobrar taxas, com isto baixando os preços, que são particularmente elevados em Portugal”.

De acordo com o ministro da Presidência, o decreto-lei permite “a uniformização das unidades de contagem, para que os preços sejam comparáveis, e estende “essa obrigação de concorrência aos espaços nos quais os postos de abastecimento são concessionados, como as autoestradas”.

Do lote de decisões, consta ainda “permitir que as unidades de abastecimento tenham produção para consumo naquela unidade” e “permitir que os carregamentos possam ser bidirecionais para que a capacidade excedentária do veículo possa abastecer o posto de carregamento”.

Novidade nesta matéria é a de “permitir a emissão de títulos de carbono individuais quando o carregamento é feito com eletricidade integralmente verde”.

Reagindo ao anúncio da decisão governamental, o presidente da UVE, afirmou-nos que “´é com enorme expectativa, que aguardamos pelo novo decreto-lei.”

“Se por um lado – diz Pedro Faria – conseguimos antever evoluções interessantes, naquilo que foram as declarações do ministro da presidência ontem, também vemos outras, que custam muito a perceber, em função da realidade e situação da mobilidade elétrica, existente hoje em Portugal”.

Para a associação, “nesta altura, o fundamental é que exista acesso, o mais rapidamente possível, ao novo decreto-lei e que todo processo se finalize , para que o período de incerteza que se vive, no setor da mobilidade elétrica, chegue finalmente ao fim”.