Abastecer o automóvel vai ficar mais barato a partir das 00h00 de segunda-feira, 16 de novembro, mas a descida nos postos de abastecimento será inferior à registada nos mercados internacionais. A Portaria n.º 501-A/2026/1, publicada esta sexta-feira em suplemento do Diário da República, reduz o desconto extraordinário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em vigor e absorve parte da queda prevista pelo Automóvel Club de Portugal (ACP).

De acordo com os cálculos avançados pelo ACP com base na evolução das cotações internacionais e nos dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a tendência de mercado apontava para um recuo de cerca de 6 cêntimos por litro no gasóleo simples e de 2 cêntimos por litro na gasolina simples 95 no início da próxima semana. Mas o diploma assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Melo de Carvalho, ajusta em sentido inverso a carga fiscal, ao abrigo do mecanismo temporário de neutralidade fiscal que devolve ou retira receita adicional de IVA consoante a oscilação das cotações face à primeira semana de março.

No gasóleo rodoviário, a taxa unitária do ISP sobe dos anteriores 269,59 euros para 279,79 euros por 1000 litros (valor que integra 111 euros de consignação de serviço rodoviário). Na prática, o desconto extraordinário recua de 9,20 para 8,18 cêntimos por litro (81,81 euros por 1000 litros), traduzindo-se num agravamento fiscal de 1,02 cêntimos no imposto base — ou 1,25 cêntimos por litro já com IVA a 23%.

Feitas as contas, a descida líquida esperada nos postos para o gasóleo reduz-se dos 6 cêntimos previstos pelo mercado para cerca de 4,75 cêntimos por litro.

Na gasolina sem chumbo, o ajustamento fiscal é residual. A taxa do ISP fica fixada em 459,95 euros por 1000 litros (incluindo 87 euros de consignação de serviço rodoviário), com o desconto extraordinário a passar de 3,91 para 3,76 cêntimos por litro (37,57 euros por 1000 litros).

Este aumento de 0,15 cêntimos no imposto — equivalente a 0,19 cêntimos por litro com IVA — deixa a descida líquida esperada para a gasolina nos 1,81 cêntimos por litro.

Nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 501-A/2026/1, os postos de abastecimento no continente passam a afixar a partir de segunda-feira uma redução total acumulada ("Redução do ISP+IVA") de 0,214 euros por litro no gasóleo rodoviário e de 0,189 euros por litro na gasolina sem chumbo. Apesar do recuo consecutivo face aos máximos provocados pela tensão geopolítica no Médio Oriente, os preços médios de venda ao público mantêm-se acima dos 2 euros por litro.