Tal como já havia sido falado nos últimos dias, o Governo prepara-se mesmo para impor um agravamento do IUC sobre os automóveis e motociclos matriculados anteriormente a 2007, procurando dessa forma compensar a receita perdida com a redução do valor das portagens das ex-SCUT, mas também agir a nível ambiental, uma vez que são veículos mais poluentes.
Havendo uma perda de receita esperada de 72,4 milhões de euros associada à redução das portagens de 30% em seis das ex-SCUT do interior e do Algarve, o Governo procura compensar esse valor agindo sobre os veículos anteriores a 2007 com a “criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”.
Na prática, o valor de IUC a pagar por estes automóveis pode aumentar até 25 euros, mas a subida não ficará por aí, já que a proposta do OE indica, ainda, que o IUC será “progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.
Isto porque os automóveis anteriores a 2007 tinham apenas tributação baseada na cilindrada, enquanto os seguintes contavam já com uma componente ambiental.
De resto, todas as categorias do IUC serão atualizadas de acordo com a taxa de inflação prevista, o mesmo sucedendo com as taxas do Imposto Sobre Veículos (ISV), que é pago na compra de cada automóvel novo. De acordo com a proposta do OE, “prevê-se que, em 2024, a receita cresça comparativamente a 2023 em 24,5 milhões de euros”.Regressa o abate
Adicionalmente, o Governo socialista propõe igualmente o regresso do incentivo ao abate de automóveis em fim de vida, que visa incentivar à mudança de automóveis mais poluentes por modelos sem emissões, assim, ajudando a descarbonizar o parque automóvel. O Governo estima que a medida abranja cerca de 45 mil veículos já em 2024.
Desta forma, ao abate de cada veículo ligeiro anterior a 2007 corresponderá um incentivo em valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental que pode ser usado na aquisição de um automóvel novo ou usado (até quatro anos) sem emissões, mas também aos modelos de combustão interna com emissões reduzidas.
Em alternativa, o cidadão poderá escolher que o valor seja reposto num Cartão de Mobilidade para uso nos transportes públicos ou serviços de mobilidade partilhada.
