Com o modelo em vigor desde 2016, as infrações cometidas ao Código da Estrada podem implicar a perda de pontos. Mas também passou a ser possível recuperá-los – no final de cada período de três anos, sem que tenha praticado contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos. Acontece que, entre os que se perdem e os que se ganham, mais uma ou outra multa que não se conheça em rigor que tipo de sanção acessória acarreta, o mais natural é que não consiga jurar a pés juntos quantos pontos tem atualmente na carta.
Pois, essa informação está disponível na Internet, no Portal das Contraordenações, acessível para pessoas singulares, coletivas e mandatários.
A ferramenta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com o principal objetivo de “promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução”, inclui a informação sobre o número total de pontos na carta de condução, mas também o registo completo das multas e sanções registadas na plataforma.
Acendendo ao portal das contraordenações, pede-se que selecione um método de autenticação, escolhendo o cartão de cidadão (obriga a dispor de leitor de cartões) ou através da Chave Móvel Digital (CMD), que também pode solicitar nesta plataforma.
Já no Portal deve, no menu, ficam disponíveis as funções Consulta de Processos e Cadastro, e neste último a Consulta de Pontos.“Não é possível apresentar a sua conta corrente de pontos”
Caso seja brindado com esta mensagem depois que cumprido todo o processo de autenticação e registo, você é um dos muitos milhares de portugueses cujos dados ainda não “estão validados no Portal de Contraordenações”.
Fonte da ANSR explicou ao MOTOR24 que alguns processos não estão disponíveis para consulta online, por motivos alheios ao sistema. Por erros nas datas de emissão ou caducidade das licenças, por não constar o número de identificação fiscal ou outros factos que impedem que a validação seja automática, necessitando assim de intervenção humana e manual para validar os dados de registo. Titular de carta de condução sem qualquer infração cometida também não vão encontrar o seu registo.
Nestes casos, para saber quantos pontos tem na carta de condução deve entrar em contacto telefonicamente com o centro de atendimento através do número 214 236 800 ou por e-mail ([email protected]).
