No Código da Estrada, a paragem e estacionamento de automóveis nas localidades tem uma lista extensa de regras difíceis de memorizar, muitas delas que infringimos diariamente sem reparar. Sabia, por exemplo, que estacionar sem deixar espaço suficiente para a saída de outro veículo dá direito a multa até 150 €?
Buzinas
Buzinar à noite numa localidade ou utilizar este sinal sonoro não se verificando situação de perigo eminente são infrações punidas com multa até 300 €.
Lixo pela janela não
Condutor ou passageiros de um automóvel estão proibidos de atirar qualquer objeto pela janela do veículo. Nem restos de comida, com a tradicional desculpa de serem biodegradáveis! A multa pode chegar aos 300 €.
Som a mais
Ao alterar o sistema de escape do seu automóvel com o objetivo de produzir ronco mais audível está a arriscar uma multa entre 60 € e 300 €, por poluição sonora. Segundo a lei, o ruído de escape de modelos ligeiros de passageiros, até nove lugares, não deverá exceder os 74 dB. Tenha ainda em atenção que alterar qualquer caraterística de fábrica num automóvel sem autorização e averbamento do Livrete, dá direito a coima de 250 € a 1250 € e apreensão do veículo até que seja aprovado em inspeção extraordinária.
Conduzir à esquerda
Nas estradas nacionais, automobilistas continuam teimosamente a circular nas faixas mais à esquerda, comportamento que, segundo as autoridades, potencia a ocorrência de manobras perigosas por parte de outros condutores, entre ultrapassagens pela direita e desacelerações bruscas. E configura infração ao Código da Estrada, punível com coima entre os 60€ e os 300€. Nas autoestradas e vias equiparadas, a infração grave passa a muito grave.
Vidros escurecidos
A lei permite que todos os vidros do seu carro sejam escurecidos, por questões de conforto ou meramente estéticas. Mas com regras: o para-brisas não pode apresentar uma opacidade superior a 25%, sendo que os vidros das portas da frente não podem ultrapassar os 30%. Já nos vidros traseiros, não há quaisquer limitações.
Nevoeiro sem motivo
Por esquecimento ou falta de informação, muitos automobilistas circulam com as luzes de nevoeiro acesas quando estas não são necessárias, arriscando multa: 30€ a 60€, por uso indevido dos faróis de nevoeiro. Tenha ainda atenção que a multa prevista para a instalação incorreta dos faróis de nevoeiro pode chegar aos 300 €.
Emprestado sai caro
Não queremos que deixe de ser bom samaritano, mas deve saber que podem incorrer em contraordenações com coimas ou perda de pontos na carta, os proprietários que emprestem veículos a pessoas não habilitadas para conduzir, que estejam sob a influência de álcool ou outras substâncias psicotrópicas.
Telefone na mão
Outra forma de receber ou efetuar chamadas é recorrendo ao sistema de alta voz do telefone, mas convém perceber que não pode conduzir com o telefone na mão, pois arrisca multa por manuseamento continuado do aparelho, que pode chegar aos 600 €.
Auricular certo
O código da estrada permite que utilize auricular para falar ao telemóvel enquanto conduz. Mas atenção: um auricular que tenha duas saídas, ainda que só utilize uma delas no ouvido, pode dar direito a multa no valor de 120 €.
4 piscas
São as luzes de sinalização de perigo nos automóveis, podem e devem ser utilizadas quando exista avaria do sistema principal de luzes, em situações de diminuição súbita de velocidade, de imobilização em local de difícil perceção do veículo, em paragem efetuada por transporte coletivo de crianças e em paragem fora das localidades. Não validam o estacionamento em segunda fila à porta da pastelaria…
Ciclistas e peões
Na ultrapassagem de um velocípede ou à passagem de peões que circulem na berma da estrada, a distância lateral mínima é de 1,5 metros. Esta distância, que é obrigatória por lei, mantém-se caso estejam a circular a par, número máximo permitido para que circulem lado a lado.
Excesso de velocidade, álcool e telemóveis são a combinação terrível na lista de infrações ao Código da Estrada. Mas aquele documento, realizado para garantir a correta utilização da via pública, salvaguardando a segurança de todos os utentes, tem dezenas de outras alíneas que ‘avisam’ para procedimentos incorretos, passíveis de multa, e que são tão comuns nas nossas voltinhas de todos os dias…